A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir em Audiência Pública, o PL (Projeto de Lei) 650/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o QMB (Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico) na cidade de São Paulo. O debate está marcado para a próxima quarta-feira (17/11), às 12h.
A propositura prevê ainda o reenquadramento de cargos e funções como Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, além de criar o regime remuneração por subsídio. Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a criação do novo quadro pessoal é a continuidade do processo de valorização dos servidores públicos municipais, iniciado em 2015, com a criação do QAA (Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal), QS (Quadro da Saúde) e do QEAG (Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia).
Participação e transmissão
Você pode contribuir com a discussão do assunto. Faça sua inscrição neste link para participar por videoconferência ou envie suas sugestões por escrito por meio deste formulário. De acordo com o Ato 1523/2021, também é possível participar de forma presencial na Câmara, desde que o auditório mantenha ocupação máxima de 50% e todos os participantes usem máscaras, tenham temperatura aferida e apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 650/2021
Data: 17/11
Horário: 12h
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Salão Nobre e redes da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
