Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20. A origem da data escolhida tem explicações históricas. No Brasil, é muito comum relacioná-la ao incêndio ocorrido em Nova York, em março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, quando 146 trabalhadores morreram, sendo 125 mulheres e 21 homens (na maioria, judeus), que trouxe à tona as más condições enfrentadas por mulheres na Revolução Industrial.
O Legislativo paulistano desenvolve diversas ações e Projetos de Lei que visam o fortalecimento dos debates que discutem os direitos femininos. Nos últimos anos são mais de 300 projetos apresentados e 132 Projetos de Lei aprovados em definitivo que têm as mulheres como foco principal..
Bancada Feminina
Essa legislatura elegeu a maior bancada feminina da história com 11 vereadoras. Atualmente, nove mulheres compõem o quadro de parlamentares. São elas: Adriana Ramalho (PSDB), Edir Sales (PSD), Janaína Lima (NOVO), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PL), Patrícia Bezerra (PSDB) Sandra Tadeu (DEM), Soninha Francine (CIDADANIA) e Rute Costa (PSD).
Feriado Municipal
O PL (Projeto de Lei) 129/2019, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), propõe que o Dia Internacional da Mulher, anualmente celebrado em 8 de março, passe a ser feriado em São Paulo. Para Tatto, a data é uma celebração das mulheres pelas conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas ao longo dos anos. “No Brasil, diz o PL, a luta pelos direitos da mulher marcou a busca por melhores condições de trabalho e de qualidade de vida”, observou.
Ronda Maria da Penha
O Projeto de Lei (PL) 82/2014, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que instituí a ação “Ronda Maria da Penha” pela GCM (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo), foi sancionado e hoje é a Lei 16.165/2015. A matéria consiste na parceria da Prefeitura da cidade com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a GCM, para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, com o fornecimento de “botão de pânico” e atendimento especializado e exclusivo pela Guarda Civil Metropolitana.
O “botão do pânico” deverá ser disponibilizado pela Guarda Municipal, e quando acionado liberará um processo de escuta podendo gerar o atendimento local mediante o acionamento da viatura da GCM. Todas as mulheres que tiverem registrado algum boletim de ocorrência contra agressores terão o direito de utilizar o aparelho por segurança.
Auxílio Aluguel
Aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Isac Félix (PL), Adriana Ramalho (PSDB), Noemi Nonato (PL) e Patrícia Bezerra (PSDB), aguarda sanção do prefeito. A proposta dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. As mulheres poderão solicitar o benefício caso sintam que suas vidas estão em risco em decorrência de atos de violência de seus companheiros. A medida busca reduzir o número de feminicídios na capital, ao oferecer condições financeiras para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança.
CPI Mulheres
Instalada em abril de 2017, a CPI das Mulheres ouviu especialistas, autoridades e a população, além de realizar uma série de diligências para apurar o funcionamento de serviços e equipamentos públicos. Temas como saúde feminina e empoderamento foram pautas recorrentes durante as reuniões. A CPI ouviu representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulher e do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades).
Também foram abordadas questões como a desigualdade no mercado de trabalho e a necessidade de equilíbrio étnico nas contratações. A CPI mostrou que de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres ocupam apenas 44% do mercado formal. E quase 70% desses empregos são terceirizados. Além disso, cerca de 1,3 milhão de mulheres está trabalhando por meio de contrato informal na capital paulista.
Nova CPI – Violência contra a Mulher
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária nesta terça-feira (3/3), a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher. O objetivo da comissão é investigar os problemas relacionados à violência contra a mulher na cidade de São Paulo. A iniciativa é da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). Em votação no Plenário, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir a Comissão. A CPI será formada por sete integrantes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. De acordo com a proporcionalidade partidária da Casa, os participantes da comissão serão do PSDB, PT, DEM, REPUBLICANOS, PL, PSB e PSD. Os encontros acontecerão a cada 15 dias, às terças-feiras, entre 13 horas e 15 horas. A instalação da CPI será realizada nas próximas semanas.
Após a aprovação da abertura da CPI, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), manifestou apoio ao trabalho da comissão. “A presidência deseja um profícuo trabalho à CPI de combate à violência contra a mulher, e também coloca à disposição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito os meios que a comissão requerer e julgar necessário para o bom encaminhamento dos trabalhos”, disse Tuma.
