O primeiro painel desta sexta-feira do XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente reuniu juristas envolvidos na causa ambiental, que abordaram os entraves existentes no julgamento e punição dos violadores das leis ambientais.
Fernando Barreto Junior, do Ministério Público do Maranhão, abordou a compensação ambiental, um tema bastante fértil, segundo ele. Barreto Junior cobrou uma postura mais proativa de seus colegas e ressaltou a necessidade de uma legislação específica para cada Estado no que diz respeito à compensação de danos inevitáveis e imprescindíveis, levando em consideração as particularidades naturais e econômicas de cada região.
Já Gilberto Passos de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre a criação das Varas Ambientais como meio de otimizar a proteção ambiental. Para ele, é fundamental estabelecer um novo olhar sobre o direito penal ambiental, diferente da maneira tradicional de compreender a justiça. Não dá para colocar da mesma forma alguém que rouba uma garrafa de refrigerante e alguém que polui o mar em um derramamento de óleo, algo que vai ter um impacto durante anos, explicou.
Por fim, o desembargador Elacio Lecey, do instituto O Direito por um Planeta Verde, expôs suas ideias a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. A maior dificuldade no tema, explicou Lecey, reside na necessidade de dupla imputação no caso de crimes ambientais é preciso também que exista uma pessoa física responsabilizada pelo ato, o que pode impedir de se levar certos casos à justiça. Entretanto, o próprio desembargador afirma não aceitar totalmente uma mudança na jurisprudência, porém reconhece que deve se avaliar as culpabilidades distintas das pessoas jurídica e física.
INVESTIMENTOS
Também participou do painel o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) Márcio Macedo da Costa, que apresentou diversas linhas de investimento da instituição ligadas a sustentabilidade. Ele destacou diversos projetos de eficiência energética.
Se algum tempo atrás a energia eólica era considerada de alto custo, hoje podemos afirmar que a carteira de projetos eólicos no BNDES é significativa e crescente, ao lado do etanol e outros, disse Márcio.
Para ele, as dificuldades que o Brasil encontra em financiar projetos sustentáveis e mesmo em executar projetos nessa área não é diferente da situação enfrentada por outros países. Porém, ele afirma que falta o aperfeiçoamento em sistemas de gestão que acompanhe a demanda por obras de infraestrutura e novos modelos de negócios.
LEIA TAMBÉM:
Gilmar Mendes fala da atuação do STF na defesa do meio ambiente.
Marina Silva elogia postura do Brasil sobre emissão de gases
(05/08/2011 – 16h40)
