Luiz França / CMSP Comissão de Finanças e Orçamento (27/11)
Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (27/11), na Câmara Municipal de São Paulo, Laís Bodansky, presidente da Spcine, fez um apelo aos vereadores da comissão, solicitando o aumento dos recursos para o audiovisual no Orçamento 2020 da cidade, em discussão na Câmara.
O orçamento municipal é definido pelo PL (Projeto de Lei) 647/2019, do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano seguinte, estimando receitas e despesas da cidade. A proposta orçamentária em debate é de R$ 68,9 bilhões.
Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, a Spcine é a empresa paulistana pública de apoio ao cinema e audiovisual. Atua como facilitadora para o desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias, com o intuito de difundir e estimular o potencial econômico, criativo, cultural e social do setor audiovisual na cidade.
Responsável pela realização do Circuito Spcine de Salas de Cinema, iniciativa de gestão de 20 salas públicas espalhadas pela cidade, a empresa também coordena a São Paulo Film Commission, serviço de assistência para realização de produções audiovisuais na capital paulista, entre outras atividades.
Segundo a proposta orçamentária enviada à Câmara pela Prefeitura de São Paulo, o montante previsto para as políticas de audiovisual é de R$ 6 milhões, incluído o orçamento da Spcine. O valor representa quase um terço do orçado em 2019 para a área, de R$ 16,5 milhões.
Risco de colapso
Durante a reunião desta quarta-feira, a presidente da Spcine afirmou que, caso o orçamento previsto não seja revisto, o setor correrá risco. “A previsão de orçamento para o ano que vem é muito pequena e desproporcional aos anos anteriores. E, infelizmente, não contempla todo o fomento deste setor. Isso significa um possível colapso do audiovisual da cidade”, alertou a executiva.
A presidente da Spcine ressaltou ainda a importância do audiovisual na difusão e fomento da cultura e da economia de São Paulo. “São muitos trabalhadores envolvidos, uma economia que gira em torno disso, que transborda o setor audiovisual e beneficia outros setores, como transporte, alimentação. Por exemplo, uma filmagem, como a que aconteceu no ano passado em São Paulo, trouxe R$ 10 milhões para a cidade e dois mil empregos, em uma única ação”, destacou Laís.
Presente à reunião, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), defendeu que o orçamento do setor fosse revisto pelos vereadores. “A cidade de São Paulo concentra 25% de toda produção audiovisual de todo o país. Isso não somente diz respeito ao que a cidade produz, mas também ao que a cidade atrai de investimento e aquecimento da economia. Então, São Paulo tem que prever uma estrutura adequada para a Spcine”, afirmou Tuma.
Projetos de Lei
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou 51 itens constantes na pauta da reunião, com destaque para o PL (Projeto de Lei) 622/2018. De autoria do Executivo, o projeto autoriza a doação à COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) de um terreno de 4,8 mil metros quadrados, na região de Campo Limpo, zona Sul da capital paulista.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o PL é uma contrapartida do município para a implementação de um empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades. “Dessa forma poderemos prover Habitação de Interesse Social, por meio da entidade Associação Esperança de um Novo Milênio, que atua da região. Isso mostra o interesse do Executivo em prover cada vez mais moradia para quem precisa”, comentou Riva.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o 102/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Teixeira (DEM) e Edir Sales (PSD). O projeto torna a rua 25 de Março, na região central, um polo cultural, histórico e turístico da cidade.
Relator do projeto, o presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, vereador Rodrigo Goulart (PSD), elogiou a iniciativa. “É um grande polo de compras, negócios e turismo na cidade de São Paulo e, como a gente sabe, atrai muitos turistas, principalmente do interior do estado”, disse Goulart.
Requerimentos
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou requerimento, da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), para realização de Audiência Pública, no dia 5 de dezembro, sobre políticas públicas de mobilidade para mulheres e meninas.
Segundo Soninha, a audiência atende uma demanda da sociedade. “Tem uma Organização da Sociedade Civil que produziu uma pesquisa sobre mobilidade e mulheres, no entorno do terminal Santana, com resultados muito interessantes e dados sobre o impacto das calçadas, dos ônibus, dos automóveis, faixas de pedestres”, concluiu Soninha.
A organização entrou em contato com a Câmara, segundo a vereadora, para realizar uma apresentação do estudo.
