A Comissão de Finanças e Orçamento debate 13 PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública nesta quarta-feira (29/6), às 10h. Dentre os projetos, destacam-se os voltados ao bem-estar animal, como a implantação de hospital veterinário na região do Ipiranga, criação de farmácia popular para animais de estimação de pequeno porte e a proibição de uso e comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais.
Em matéria de saúde, há uma proposta para oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população e a Lei Lucas de Primeiros Socorros no município de São Paulo. Também integram a pauta da audiência o programa passaporte cultural para alunos da rede pública, a responsabilidade financeira das concessionárias ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores, e um projeto sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos IPTU. Para conferir a relação completa, clique aqui.
Participação e transmissão
Para participar da audiência por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Se preferir, envie manifestações por escrito por meio do formulário disponível no final da página. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo através do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 29/6
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
