Na tarde desta quarta-feira (30/6), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou reunião ordinária com a participação do diretor-presidente da COHAB SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Alexsandro Peixe Campos, para tratar dos impactos no tráfego que serão gerados por um projeto habitacional no Bairro da Mooca. Na ocasião, o colegiado apreciou também os pareceres de quatro PLs (Projetos de Lei).
A participação do representante da COHAB SP atende requerimento de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), aprovado na última reunião da Comissão. O debate foi conduzido pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com as presenças dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Marlon Luz (PATRIOTA).
Conjunto Habitacional Mooca
A ausência de vagas de garagem no conjunto habitacional popular que será construído no bairro da Mooca foi a motivação para a realização da reunião com o diretor-presidente da COHAB.
O vereador Ricardo Teixeira (DEM) explicou ao convidado que a chegada de um empreendimento deste porte na região, com cerca de 2600 unidades sem garagem, tem gerado grande preocupação nos moradores e também nos membros da Comissão. “Essas pessoas vão querer ter carro e elas têm esse direito. Onde os moradores vão estacionar? A região já é complicada hoje, como será com mais de dois mil carros parados nas ruas do bairro? ”, questionou.
O diretor-presidente da COHAB, Alexsandro Peixe Campos, iniciou sua participação respondendo o vereador e explicando que a obra em questão passou por todos os processos burocráticos exigidos pela Prefeitura para chegar ao estágio atual de aprovação e que não houve questionamentos sobre as vagas. “O vereador está corretíssimo em pedir mais informações. Serão 2638 unidades e teremos 100 vagas, que é o autorizado pelos órgãos competentes para este tipo de condomínio. Não estamos fora do que exige a lei. Como temos também uma estação de metrô ao lado e observamos uma mudança conceitual no comportamento dos moradores de São Paulo no sentido de usar mais o transporte público e aplicativos, acreditamos que isso não será um problema, porém, queremos trazer benefícios para a cidade e não transtornos”, apontou.
Para o vereador Adilson Amadeu (DEM), morador da região, os impactos da obra precisam ser mais bem avaliados através de estudos antes da execução do projeto. “Olha, Alexsandro, quando a gente fala de polo gerador eu fico preocupado. Pelo o que eu conheço, vivo há 60 anos na região, acho que precisaria fazer mudanças no projeto no que se refere ao estacionamento. As pessoas deixam de lado outras coisas, mas não deixam de ter o carro. Tem algum estudo sobre o polo gerador? Desculpe, mas precisa ter um estudo provando o que você está dizendo, do contrário, as entidades entrarão na justiça ainda hoje questionando isso, afirmou.
Ainda sobre os impactos negativos da obra, o vereador foi categórico. “A área da horta será mantida? Quais equipamentos públicos precisarão ser instalados ali? E a nova localização da feira? Não temos como não olhar isso com preocupação”, finalizou.
Na esteira do colega, o vereador Ricardo Teixeira (DEM) perguntou ao presidente da COHAB sobre a possibilidade de revisão do projeto. Sobre isso, Alexsandro manifestou interesse em dialogar com as partes para encontrar uma solução boa para todos.
“Há a possibilidade de mudar sim, estudar um local maior para carros, fazermos um estudo paralelo, independente de estarmos cumprindo a lei à risca. O que importa é trazer benefícios para a cidade”.
Diante das dúvidas que ainda ficaram, o colegiado decidiu pela realização de novas reuniões com a participação do diretor-presidente da COHAB SP, com as construtoras envolvidas no processo e representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para elaboração de estudos mais detalhados sobre a obra.
Requerimento
Durante a reunião, o colegiado aprovou ainda requerimento de autoria do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) solicitando que a Secretaria Municipal de Subprefeituras envie informações acerca da possibilidade de inclusão dos Centros Esportivos, bem como a atualização do Decreto 16827/1980, a fim de incluir todos os parques criados dos anos 80 até o momento, para que também possam autorizar o exercício da atividade de ambulantes em seus espaços.
PLs em pauta
Entre os projetos que tiveram parecer aprovado pelo colegiado durante a reunião está o PL 226/2018, de autoria do vereador Isac Félix (PL) e coautoria do vereador Fabio Riva (PSDB), que prevê a adoção das regras da ABNT, modificando as regras de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização, no Município de São Paulo.
O texto do PL prevê a instalação de área de armazenamento destes recipientes em imóvel também utilizado como moradia ou residência particular, desde que haja separação física, em alvenaria, entre estes, bem como acessos independentes, com rotas de fuga distintas em caso de acidente.
Outra proposta apreciada pelos vereadores também com parecer aprovado foi o PL 510/20178, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que dispõe sobre a colocação de antenas “anti-cerol” nas motocicletas que transitam no município de São Paulo. O texto da proposta prevê ainda que os estabelecimentos que comercializam as motos e os atuais motoristas deverão providenciar a colocação destas antenas nos veículos ciclomotores.
Na justificativa do PL, o autor explica que muitas pessoas, especialmente os jovens, morrem ou sofrem graves ferimentos causados por linhas de pipa com cerol e boa parte das vítimas é motociclista. Neste sentido, as antenas auxiliariam na redução dos acidentes envolvendo estas linhas de pipa.
O PL 188/2020 também teve parecer aprovado durante a reunião da Comissão. De autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), a iniciativa propõe a criação do Programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus e prevê isenções fiscais para fabricação de respiradores, máscaras, equipamentos e itens médicos para combate a pandemia no município de São Paulo.
Na justificativa do PL, o autor argumenta que, mesmo com todos os esforços empreendidos pela prefeitura de São Paulo, a falta de produtos médicos para atender a demanda é eminente, por isso a necessidade de garantir a ampliação da oferta de equipamentos essenciais ao tratamento de pacientes, como respiradores, por exemplo.
Demais PLs
O PL 831/2019 também estava na pauta da reunião e teve sua discussão adiada pelo colegiado. A iniciativa, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), prevê a obrigatoriedade de disposição de banheiros em estacionamentos da cidade de São Paulo.
Segundo o autor, em sua justificativa, um dos maiores problemas enfrentados por quem anda pelas ruas da cidade é a necessidade de usar um sanitário e não conseguir encontrar, o mesmo ocorre com motoristas que deixam seus carros em estacionamentos particulares e saem pelas ruas para trabalhar ou ter seu momento de lazer. Para Teixeira, uma maneira de amenizar o problema seria a maior disponibilidade de banheiros nos comércios, principalmente estacionamentos, e função da sua rotatividade, o que colaboraria ainda com a prevenção do ato de urinar nas ruas.
Relator do PL, o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) pediu o adiamento da discussão por uma sessão visto a mudança de seu entendimento pessoal quanto à matéria. “Conversando com o vereador Ricardo Teixeira (DEM), entendi melhor o projeto e vou mudar o meu parecer para favorável, por isso peço o adiamento”, explicou.
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