Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar uma pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, será punida com multa de R$ 15.850,00 e, em caso de reincidência, a punição subirá para R$ 47.550,00. A proposta consta do Projeto de Lei 448/09, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (28/10), pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. “Com o presente projeto de lei partimos para uma ofensiva bastante radical com o objetivo punir exemplarmente qualquer pessoa, física ou jurídica, que humilhar o idoso com palavras ou expressões ofensivas, verbais ou escritas, como velho, gagá, caduco, esclerosado ou qualquer outro termo discriminatório”, destacou Dissei.
O vereador destacou ainda que, além da multa, o alvará de funcionamento poderá ser cassado, caso a discriminação ocorra numa loja, em um restaurante ou em qualquer tipo de comércio.
Quando cometida por servidor público, além da advertência e multas, o infrator estará ainda sujeito às penalidades disciplinares contidas na respectiva legislação.
A denúncia poderá ser apresentada à Secretaria dos Negócios Jurídicos, às subprefeituras e à Ouvidoria Geral, inclusive pela internet, cabendo à Secretaria de Negócios Jurídicos promover a instauração do processo administrativo para apurar e impor as penalidade cabíveis.
De acordo com Dissei, a Delegacia do Idoso registra, em média, 40 reclamações de maus tratos, desrespeito. “Isso ocorre muito em ônibus e lojas comerciais e, como a cidade está ficando de cabelos brancos, acho que é necessário tomarmos uma providência para evitar essa discriminação”, disse o vereador.
Segundo o parlamentar, “essa faixa etária já representa 15% da população e, por certo, merece todo respeito da sociedade, em suas relações no comércio, no lazer, no transportes, nas atividades culturais”.
Ipiranga
A comissão também aprovou requerimento do vereador Dissei para a convocação de audiência pública, com a presença do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para que seja feita uma apresentação aos moradores do Ipiranga das propostas para utilização do terreno anexo ao Parque da Independência e melhorias para a área.
“O Parque da Independência tinha 150 mil metros quadrados e o ex-prefeito e atual governador Serra desapropriou um terreno contíguo de mais 30 mil metros quadrados, fazendo com que a área passe a ter 180 mil metros quadrados e queremos ouvir a população a respeito de suas reivindicações para a região, mas obedecendo as regras de tombamento da área, para depois levá-las a aprovação do governo”, informou.
Outros projetos
A Administração Pública examinou ainda outros oito projetos: cinco tiveram seus pareceres favoráveis aprovados, dois tiveram pedidos de vistas aceitos e um teve adiada a votação.
Foram aprovados os seguintes projetos:
PL 224/09, do vereador Alfredinho (PT);
PL 386/09, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 478/08, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 479/09, do vereador Kamia (DEM);
PR 017/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Domingos Dissei (DEM), José Américo (PT), Quito Formiga (PR), Souza Santos (PSDB) e Francisco Chagas (PT).
|
||||||||||||
Discriminação ao idoso terá multa de até R$ 47 mil
Categorias
Últimas notícias
Fundação Cásper Líbero recebe da Câmara Salva de Prata pelos 100 anos da Corrida São Silvestre
Câmara de SP concede a Salva de Prata à Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Transporte por moto, CPIs, Mesa Diretora 2026, projetos aprovados e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Câmara lança a 25º edição da Revista Parlamento e Sociedade
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Projeto sobre auxílio pecuniário do serviço Família Acolhedora passará por nova audiência na Câmara
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo agendou para a próxima terça-feira (16/12), a partir das 13h, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1461/2025. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta altera a Lei nº 13.545/2003 para estabelecer novos critérios de cálculo do auxílio... »
Atualizado em 12/12/2025 - 14h45
Acessar notícia
Vereadores da Comissão de Inovação recebem representantes de secretarias municipais na última reunião do ano
Na tarde desta quinta-feira (11/12), vereadores que compõem a Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram para ouvir representantes de entidades convocadas para prestarem esclarecimentos sobre tecnologias implementadas na capital paulista. Presidente do colegiado, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também aproveitou o momento para destacar a produtividade... »
Atualizado em 11/12/2025 - 18h11
Acessar notícia
CCJ dá aval à redação final de projetos do Executivo aprovados na sessão de quarta
Na manhã desta quinta-feira (11/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião extraordinária para analisar a redação final de dois projetos de autoria do Executivo, aprovados na Sessão Plenária de quarta (10/12). Após o aval da CCJ, ambos projetos seguem agora para a sanção do... »
Atualizado em 11/12/2025 - 13h20
Acessar notícia