Entre os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo desta semana (7/6 a 11/6), destaque para a Sessão Plenária que marcou o início da discussão do projeto que trata da regulamentação das antenas na capital paulista, e a Audiência Pública virtual para debater a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
Sessão Plenária
Na Sessão Plenária de quarta-feira (9/6), a Câmara de SP iniciou a primeira fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 347/2021, do Poder Executivo. A proposta tem a finalidade de regulamentar a instalação de antenas e de ERBs (Estações de Rádio Base) na cidade, para aprimorar a operação de serviços de telecomunicação. Um dos principais objetivos do projeto é expandir o sinal de internet em toda a capital paulista, especialmente para as regiões periféricas.
O debate terá continuidade na sessão da próxima terça-feira (15/6), com a participação do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, do secretário municipal de Educação, Fernando Padula, e do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo
Também na Sessão Plenária, a Câmara aprovou dois PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. Em segunda votação foi aprovado o PL 415/2019, do vereador Adilson Amadeu (DEM), e em primeiro turno o PL 283/2020, do vereador Alessandro Guedes (PT).
Audiências públicas
Outro trabalho de destaque no Legislativo paulistano, foi a Audiência Pública virtual realizada na manhã de quinta-feira (10/6) para discutir o PL 236/2021, do Executivo. O projeto dispõe da LDO de 2022, que estima a receita e as despesas do município para o ano que vem. Ou seja, o Projeto de Lei prevê tudo o que será arrecadado e todos os gastos da administração pública municipal. O orçamento calculado pela Prefeitura de São Paulo para 2022 é de R$ 75,7 bilhões.
Já no início desta semana foram realizadas outras três Audiências Públicas. Na terça-feira (8/6) foi debatido o PL 813/20219, do vereador Rinaldi Digilio (PSL). A iniciativa pede a inclusão no calendário oficial do município da “Semana Escolhi Esperar” de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
Também na terça, a Câmara debateu em audiência o cercamento da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, popularmente conhecida como Praça Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital. A reunião foi agendada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Ainda em 8 de junho, o Parlamento paulistano discutiu políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos na cidade de São Paulo. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Direitos dos Animais.
Projetos de vereadores sancionados
Nove Projetos de Lei de autoria de vereadores foram sancionados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta semana. Em cerimônia realizada na Prefeitura de SP, na terça-feira (8/6), viraram lei os seguintes PLs:
PL 46/2021, da vereadora Sandra Santana (PSDB);
PL 54/2021, dos vereadores Antonio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD);
PL 76/2021, da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares;
PL 336/2020, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Arselino Tatto (PT);
PL 396/2016, do vereador Alfredinho (PT) e outros parlamentares e ex-parlamentares;
PL 517/2020, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 763/2020, do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares;
PL 633/2020, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 665/2018, do vereador Aurélio Nomura (PSDB);
Agenda da Câmara e redes sociais
A programação da Câmara Municipal de São Paulo é atualizada diariamente. As atividades parlamentares com os dias e os horários estão disponíveis na Agenda da Câmara.
A população também pode acompanhar o trabalho do Legislativo paulistano por meio das redes sociais da Casa. Acesse o Facebook, Twitter, Instagram e YouTube para obter informações da Câmara.
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