Plenário encerrou a discussão sobre a venda do Anhembi nesta sexta-feira
O Projeto que prevê a venda da SPTuris (São Paulo Turismo) e a privatização dos 400 mil m² do Complexo Anhembi está pronto para a segunda votação (são necessárias duas votações antes da sanção do Executivo). Nesta sexta-feira (1/12), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal encerrou a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 582/2017. O governo espera votar o texto entre segunda e terça-feira. O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que os futuros donos da área terão que destinar 60 dias por ano do Sambódromo ao Carnaval.
André Bueno/CMSP Aurélio Nomura
Devem ser publicados no Diário Oficial um substitutivo e duas emendas. A primeira emenda é de autoria de Mario Covas Neto (PSDB) para que os atuais funcionários concursados não sejam dispensados após a alienação do espaço. A segunda, de José Police Neto (PSD), prevê que 25% dos recursos da transação sejam destinados ao desenvolvimento da zona norte da capital paulista, região que é o endereço do Anhembi.
Durante a reunião, o grupo contrário à gestão João Doria (PSDB) criticou o Projeto. O líder da oposição, Antonio Donato (PT), lembrou que no governo do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), a proposta era de conceder o espaço e não vendê-lo. “Na administração anterior foi apresentado um estudo de concessão pressupondo que [o Anhembi] continuaria sendo um espaço de eventos. Na privatização não há nada disso garantido. O investidor pode dar outro uso, por isso a Lei deveria apontar essa garantia”, declarou.
Já Nomura, lembrou que o espaço está sendo subutilizado por grandes feiras e eventos que acabaram migrando para outros espaços, como o São Paulo Expo, na zona sul de São Paulo. “Antes, das 25 maiores feiras da cidade, 18 eram realizadas no Anhembi. Pelo menos 12 delas deixaram o espaço”, afirmou.
Ainda segundo ele, a Prefeitura estuda formas de minimizar os impactos sobre os trabalhadores concursados da SPTuris. “Na última Audiência Pública foi garantida uma maneira [de manter os cargos] dos que prestaram concurso. Mas entendam que ao passar o controle acionário da empresa, muitos terão que sair. O governo busca uma alternativa”, disse o tucano.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) discordou da afirmação de Nomura. “As pessoas vêm aqui e falam do patrimônio sem discutir a questão dos funcionários que deram a vida para empresa funcionar. Eles vão tomar um pontapé como não se não tivessem contribuído para a sociedade paulistana.”
A SPTuris é uma empresa pública que faz a gestão de todo o turismo da capital paulista. Entre as ações estão estudos e levantamentos sobre o impacto econômico de grandes eventos da metrópole.
Após a segunda votação, a administração municipal deve elaborar uma segunda Lei para conseguir vender o Anhembi à iniciativa privada. Nesta nova norma, o governo deve informar os tipos de construções que podem ser feitas dentro do espaço, assim como no entorno. Quem atentou a isso foi Police Neto.
“Aqueles 400 mil metros representam muito para a cidade de São Paulo pela proximidade com o [aeroporto] Campo de Marte. É uma nova fronteira de desenvolvimento da cidade”, disse. Ele também se preocupa com o futuro dos servidores. “Um dos principais ativos dessa empresa é a capacidade intelectual de seus funcionários, que elaboram o turismo na cidade.”
