Nesta quarta-feira (10/3), a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu e aprovou o PL (Projeto de Lei) 429/2017, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de informação e distribuição da Caderneta de Saúde da Criança para parturientes nos hospitais da rede de saúde privada do município.
A caderneta, que é confeccionada pelo Ministério da Saúde, contém informações essenciais sobre o período de amamentação, quais vacinas devem ser aplicadas, o que fazer em caso de acidente doméstico, por exemplo. A proposta visa orientar os pais do recém-nascido, sobretudo iniciantes, munindo-os com todas as informações básicas necessárias para o crescimento e desenvolvimento da criança.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Estiveram presentes à reunião o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), Delegado Palumbo (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA), Isac Félix (PL) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).