Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (12/7), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei que garante distribuição de absorventes às alunas da rede municipal é sancionada em São Paulo
A vereadora Edir Sales (PSD), representou o Legislativo paulistano e compôs a mesa ao lado do secretário de estado da Educação, Rossieli Soares, do secretário municipal da Educação, Fernando Padula e do secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Tripoli.
Aprovação no Legislativo
Aprovado com 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Executivo, cria um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. A nova Lei garante ainda que além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
“Eu mandei esse projeto para a Câmara à noite e no dia seguinte ele já estava passando pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e seguindo para o Plenário para primeira votação. Tivemos a aprovação de 54 vereadores. É um motivo de muita alegria poder contar com os votos dos 54 parlamentares”, agradeceu o prefeito Ricardo Nunes.
Um dos objetivos do Executivo é evitar a evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para compra de absorventes.
“As estudantes faltam quatro, cinco dias todos os meses quando estão menstruadas. A partir de agora, essas meninas vão receber os absorventes nas escolas. A nova Lei vai garantir que elas não faltem às aulas, não repitam o ano e não tenham defasagem no aprendizado. Agora sim, as nossas alunas vão ter dignidade menstrual, sem constrangimentos”, disse a vereadora Edir Sales (PSD).
Vereadores presentes
Também presente à solenidade, Cris Monteiro (NOVO) comentou que “ a nova Lei inaugura uma fase do nosso entendimento sobre as questões que impactam as meninas. A falta de itens de higiene é uma das causas da evasão escolar entre pessoas que menstruam e esse PL vai colaborar para prevenir esse problema “.
Já a vereadora Ely Teruel (PODE) elogiou o projeto do Executivo. “Eu não poderia deixar de votar favorável a esse projeto maravilhoso que vai atender às meninas vulneráveis. A Educação deve ser sempre prioridade. Hoje, eu estou festejando, junto às outras mulheres, a sanção dessa nova Lei”, comentou a parlamentar.
Para a vereadora Sandra Tadeu (DEM), a proposta aprovada pela Câmara, reflete na saúde das estudantes. “Essa é uma questão que, além de saúde pública, é de higiene. Quem tem menstruação todos os meses sabe o que é isso”, disse a parlamentar.
O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB) elogiou o trabalho das vereadoras do Legislativo paulistano. “É um protagonismo total das vereadoras da Câmara Municipal, é um PL que teve a condução e o trabalho dedicado das parlamentares. Hoje, temos a demonstração de que São Paulo sai à frente com a sanção desta Lei que garante o fornecimento de absorventes às alunas da rede municipal de Educação”, comentou Riva.
