A Câmara Municipal de São Paulo já deu início à tramitação pelas comissões do PL (Projeto de Lei) 385/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que trata da distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e postos de saúde da cidade.
Segundo a proposta, as unidades deverão distribuir absorventes femininos para as pacientes quando forem solicitados. O órgão público responsável deverá fixar a quantidade a ser entregue, levando-se em consideração a média de utilização pelas mulheres durante o fluxo menstrual.
Os absorventes deverão ser preferencialmente sustentáveis, e o Poder Público poderá fazer parceria com as empresas privadas e ONGs (organizações não governamentais) para adquirir os absorventes, observando a legislação pertinente.
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