Nesta quinta-feira (12/5), a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais debateu em Audiência Pública as mudanças na Lei nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 760/2021, que propõe a alteração, é de autoria do vereador Xexéu Trípoli (PSDB), com coautoria de outros quatro parlamentares.
Para o idealizador do PL, a discussão sobre o tema com diversos atores da sociedade é importante. “É importante ouvirmos a opinião de todos os envolvidos no processo e discutir todos os pontos”, afirmou o vereador, que ainda destacou que a ideia do projeto é banir o plástico de uso único e não substitui-lo. “Não podemos substituir porque assim criaremos mais resíduos. O que precisamos é pensar na mudança do hábito de consumo”.
Em defesa do Projeto de Lei, a ambientalista Lara Iwanicki, da ONG Oceana, apresentou dados sobre o impacto ambiental provocado pelas sacolas plásticas no Brasil. Segundo ela, são produzidos no país aproximadamente 72 bilhões de sacolas por ano e grande parte desse material vai parar no meio ambiente porque o sistema de gestão de resíduo não consegue absorver todo esse material.
A ambientalista também destacou o conceito de reutilização dos plásticos e a lei que regulamenta a prática no país. Para ela, a normativa é equivocada. “É importante esclarecer que a lei que regulamenta a prática de reutilização é equivocada, já que reutilização é quando um produto cumpre em seu ciclo de vida várias vezes para o mesmo fim diferente do que acontece com as sacolas plásticas, que são utilizadas depois somente para acomodar resíduos sólidos”, explicou a ambientalista.
Expressando cuidado para falar sobre o tema, o representante da Federação Paulista de Cooperativas de Reciclagem, Alex Pereira, afirmou que as sacolas plásticas geram trabalho e renda para muitas famílias, mas destacou que nem todo material utilizado na sociedade vai parar nas associações. “Se todas as sacolas plásticas fossem encaminhadas de forma correta para as cooperativas não teríamos problemas ambientais com esse material”, explicou Pereira, que ainda destacou que a retirada do material de circulação poderá não impactar os recicladores caso a população separe adequadamente todo material reciclado e destine para as cooperativas.
O presidente da ABIEF (Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Plásticas Flexíveis),Rogério Mani, apoia a discussão sobre o tema, mas acredita que o banimento das sacolas plásticas não é a solução para o problema ambiental atual. “O banimento é a forma mais rápida de não resolver o problema, porque você acha que está resolvendo a situação, mas ao contrário, esta criando outros problemas como o desemprego”, definiu Mani.
Para conferir a Audiência Pública na íntegra, clique abaixo:
A proibição da venda / e ou doação de sacolas plásticas não resolve o problema do meio ambiente. É um começo. E o que dizer das garrafas pets?