A doação de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para consumo, está prevista no Projeto de Lei (PL) 581/2015, aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Young (REDE).
A ideia é que as empresas que atuam com alimentos, processados ou não, encaminhem para doação os alimentos, cumprindo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que trata da redução na geração de resíduos, e ainda atendam aos programas governamentais de combate ao desperdício e à fome.
O PL ainda orienta que o material descartado deverá atender pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
