Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (20/3), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo aprovou requerimento para criação de uma Comissão específica para abordar questões relacionadas às mulheres.
Autor do pedido, o vereador Hélio Rodrigues (PT), esclarece que é importante haver um espaço destinado exclusivamente às mulheres. “A ideia é uma Comissão ordinária das mulheres, porque elas têm que direcionar os assuntos relacionados a elas. Apesar da nossa Comissão já abranger estes temas, queremos uma Comissão específica e com o mesmo escopo, porém que elas decidam sobre os temas delas”.
Outros itens da pauta
Além deste documento, a Comissão avaliou e aprovou pareceres de outros quatro PLs (Projetos de Lei). Destaque para o parecer favorável do colegiado ao PL 687/2022. Autoria do Executivo, ele confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente de cidadãos que necessitam acessar programas e serviços públicos municipais.
Na justificativa da matéria, a administração municipal considera a exigência de laudo médico com validade para deficiência permanente como “desarrazoada e contraprodutiva. Além de ser desnecessária e injustificável para casos em que não há possibilidade de total recuperação e a probabilidade de melhora do quadro clínico é baixa, tal imposição causa transtornos à pessoa com deficiência e a seus familiares cada vez que eles precisam se deslocar para que novo laudo médico seja emitido, dificultando o acesso a programas e serviços públicos. Há prejuízos, inclusive, de ordem financeira”.
Ainda avançou no colegiado o PL 310/2022, autoria do vereador Jair Tatto (PT), que proíbe a oferta para contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas via ligação telefônica. “O projeto em questão busca garantir o entendimento do que se está contratando, pois esse tipo de contratação desrespeita princípios do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do Idoso. Observa-se sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram estresse e comprometem a saúde”, salientou Jair Tatto ao justificar o PL.
Dengue
O presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS) abriu espaço para os parlamentares se manifestarem sobre a dengue em São Paulo. “Há uma média necessária para que a cidade receba lotes da vacina. Mas, considerando o tamanho de São Paulo, não podemos esperar um maior número de casos, já estamos em estado crítico. Concordo que há um regramento legal para isso, mas me preocupa a gravidade do problema”, declarou.
O vereador Manoel Del Rio (PT) afirmou que todos os esforços têm que ser feitos no combate à dengue. “Precisa haver parceria entre os entes Executivos [Federal, Estadual e Municipal] para enfrentar a situação em que vivemos. Visitei uma AMA [Assistência Médica Ambulatorial] e é dramática a situação. Precisamos ficar de olho em imóveis abandonados para combater os criadouros de dengue ainda”.
Os parlamentares Aurélio Nomura (PSD), Rodolfo Despachante (PP) e Bombeiro Major Palumbo (PP) também se posicionaram. Eles trouxeram experiências e relatos que têm chegado aos gabinetes sobre a situação em hospitais e em terrenos abandonados com o perigo de ampliar criadouros da doença. Eles ainda citaram a necessidade da chegada da vacina à capital paulista.
A reunião da Comissão de Saúde, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS) – presidente, Aurélio Nomura (PSD) – vice-presidente, Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Manoel Del Rio (PT) e Rodolfo Despachante (PP).
