O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou a Lei 16.820, de 2 de fevereiro de 2018, proposta no Projeto de Lei (PL) 441/2015, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o Poder Executivo a promover a reorganização do Mova (Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos).
De acordo com a medida, a Secretaria Municipal de Educação fica autorizada a manter os Fóruns do Mova/SP como espaço de diálogo, planejamento, formação e avaliação do programa.
A nova legislação ainda tem como meta promover estudos e ações para o aperfeiçoamento das propostas centrais do Mova para combater o analfabetismo entre jovens e adultos. O atendimento será oferecido para pessoas que não tiveram acesso à continuidade de estudos no Ensino Fundamental ou que tiveram a escolarização insuficiente.
A necessidade de os estudantes terem infraestrutura adequada é mais uma das propostas fundamentais nesse Projeto. A medida determina que a Secretaria Municipal de Educação ofereça classes com equipamentos e recursos tecnológicos para a utilização pedagógica no ambiente escolar de modo a possibilitar a alfabetização digital dos adultos matriculados.
O vereador Eliseu Gabriel considera fundamental a promulgação do Projeto. “O Mova tem contribuído em grande parte para a erradicação do analfabetismo nas periferias da cidade, realizando importante trabalho de acolhimento da população que não teve acesso à escola em idade própria”, disse.
