RenattodSousa
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) desta quarta-feira (30) começou com uma polêmica. O vereador Aurélio Miguel, líder da bancada do PR, questionou a Mesa Diretora sobre o pedido de CPI protocolado por ele para investigar denúncias de fraude no pagamento de outorga onerosa na construção de edifícios em áreas nobres da cidade. O presidente da Câmara, vereador José Police Neto, contestou o argumento do colega, esclarecendo que, do ponto de vista do regimento, pedidos de CPI não são baseados em apoiamentos e sim subscrições.
Uma CPI você não apoia, você subscreve. Todos os vereadores que assinam são autores do pedido. Tanto que as CPIs têm seu artigo próprio no regimento, o 91, que não diz nada sobre não poder retirar assinaturas. E no direito, quando não diz que é proibido, então é permitido, afirmou Police.
Protocolei o pedido de CPI com 19 assinaturas e não foi publicado no Diário Oficial por essa Mesa. O parlamento deveria ser independente do Executivo, mas quando vereadores retiram a assinatura depois de protocoladas, tiramos a credibilidade da instituição. A Câmara tem a função de fiscalizar o Executivo, protestou Aurélio Miguel.
As denúncias remetem a suspeitas de fraudes de 15 anos atrás que teriam causado um rombo de R$ 41 milhões aos cofres municipais. As empresas são suspeitas de fraudar o valor do metro quadrado que constava do carnê do IPTU do imóvel com objetivo de enganar técnicos da Prefeitura e conseguir aprovar o empreendimento, pagando um valor menor pela construção do prédio.
Miguel baseou sua reclamação no artigo 214 do regimento interno da CMSP, que trata das proposições dirigidas à Mesa Diretora. Segundo o artigo, as assinaturas que acompanham a do vereador autor de um requerimento serão consideradas de apoiamento, não podendo ser retiradas após sua entrega à Mesa. O vereador chegou a manifestar a intenção de questionar a Mesa Diretora junto ao Ministério Público.
Para resolver a questão, evitando novas polêmicas parecidas no futuro, o presidente da Câmara afirmou que a Mesa já apresentou um Projeto de Resolução que acresce um parágrafo ao artigo 91 para tratar justamente dessa questão. O signatário do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá desistir da proposição e retirar sua assinatura após a entrega do requerimento à Mesa, diz o texto do artigo a ser inserido.
O projeto, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pelas comissões e pelo plenário da Casa.
(30/8/2011 – 23h07)
