O PL (Projeto de Lei) 198/2023, que proíbe o uso de coleiras antilatidos, segue em debate no Legislativo paulistano. A proposta é de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV) e foi aprovada em Plenário em primeira votação em 25 de agosto do ano passado.
Um dos objetivos do projeto é proibir o uso de coleiras que possuam qualquer tipo de dispositivo que emita estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos.
A proibição é para aquelas usadas para fins de adestramento ou para qualquer outra finalidade. Em caso de descumprimento, o responsável pela guarda do animal está sujeito à pena de multa de R$ 1 mil, dobrada na reincidência, ainda de acordo com o texto da proposta.
“Latir é uma conduta que integra o repertório natural do comportamento da espécie canina. Qualquer dispositivo capaz de inibir esse comportamento só pode se dar à custa de punição”, argumenta o vereador em sua justificativa.
Tripoli também reforça que muitos médicos veterinários e especialistas em comportamento animal reprovam o uso de coleiras com dispositivos “não só pelo sofrimento causado aos cães, mas também por não se conhecer os efeitos do uso dessas coleiras a curto ou a longo prazo”.
O PL tem coautoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
