Mais uma proposta voltada para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) avança na Câmara Municipal de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 107/2024, do vereador Alessandro Guedes (PT) com coautoria da vereadora Rute Costa (PL), passou pela primeira votação em Plenário e agora aguarda ser incluído na pauta do segundo e definitivo turno de discussão.
A matéria em questão obriga o município a substituir os sinais de sirene nas escolas da capital por melodias. O objetivo é para que os sons emitidos não agridam os alunos com autismo. De acordo com o texto do projeto, a iniciativa vale tanto para as unidades escolares públicas quanto particulares.
“Ficam obrigados a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados a pessoa com autismo para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico”, cita o PL. O Projeto de Lei destaca ainda informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), que considera o Transtorno do Espectro Autista como um problema de saúde pública mundial. Entre as justificativas para substituir os sinais sonoros nas escolas, a proposta menciona que o autismo é uma condição que altera o neurodesenvolvimento da pessoa autista.
“Prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções, o que compromete a comunicação e a interação social do indivíduo”, relata o texto do projeto aprovado em primeiro turno em 24 de abril deste ano.
