A cidade de São Paulo conta com um orçamento de R$ 111,8 bilhões para este ano. A Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista, foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 29 de dezembro, oito dias depois da aprovação do PL (Projeto de Lei) 578/2023 em segundo e definitivo turno em Plenário pela Câmara Municipal de São Paulo.
O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 é o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento após 15 Audiências Públicas, que somaram 32 horas de debate com a população. Foram sugeridas 6.530 emendas. Destas, o relatório acolheu 474. O valor é cerca de 16% maior do que o orçamento aprovado para o ano passado de R$ 95,8 bilhões.
Durante a tramitação da proposta no Legislativo paulistano foram incrementados valores para as secretarias municipais e programas sociais, além de aumentos em diversos setores da capital, como assistência social, mobilidade urbana e trânsito, cultura, esporte e lazer, turismo, inovação e tecnologia, segurança pública e direitos humanos. Outro destaque foram os dispositivos que garantem o custeio da gratuidade aos domingos aos passageiros do sistema municipal de transporte coletivo de ônibus.
A Câmara de Vereadores recebeu o PL 578/2023, de autoria da Prefeitura da capital, no dia 29 de setembro e o valor inicial estimado era de R$ 110,7 bilhões.
O que é a LOA
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma ferramenta que estipula todas as receitas e, consequentemente, todas as despesas da cidade de São Paulo para o próximo ano. É baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deve ser debatida e aprovada no primeiro semestre de cada ano. A LOA é enviada anualmente pelo Executivo no início do segundo semestre.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo é a responsável por garantir a adequação da LOA com as demandas da população e para isso são realizadas Audiências Públicas gerais e temáticas.
Vou acompanhar.
Na expectativa que Lei: Orçamentária para 2024 alcance de verdade às pessoas mais vulneráveis da minha cidade de São Paulo.