Depois de aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na Sessão Plenária da última quarta-feira (26/6), o PL (Projeto de Lei) 691/2022 de autoria do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) – que proíbe a utilização de animais em atividades desportistas com objetivo de apostas – foi sancionado no dia 28 de junho pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Agora, passa a ser a Lei nº 18.147/2024.
O texto proíbe atividades desportivas que utilizem animais, como corridas de cavalo, disputas de qualquer natureza que tenham como objetivo apostas seja por meio digital ou virtual. O autor, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) destacou a importância da lei para a proteção animal e a para a cidade. “Um momento histórico para o Brasil aqui na Câmara Municipal de São Paulo. A gente acaba de proibir corridas de cavalo na cidade de São Paulo. Que aquele local que é da cidade de São Paulo se torne um lugar aberto para toda a população. Que se torne um lugar para a cultura, entretenimento e que a população possa usufruir daquele local. E os animais que correm para que humanos tenham entretenimento ou que ganhem dinheiro sobre isso não exista mais. Para que a gente transforme aquele lugar, não num lugar de apostas em cima de animais, mas sim um parque público para que a gente possa ter mais cultura nessa cidade”, afirmou.
De acordo com a nova Lei, estabelecimentos com atividades de apostas com animais tem o prazo de 180 dias para encerrar a prática. Estão previstas penas para o descumprimento da regra como advertência , multa e até suspensão do alvará de funcionamento do local.
O Jockey Clube da Cidade de São Paulo, em funcionamento desde 1941, perde a funcionalidade. O terreno de 600 mil metros quadrados de propriedade da Prefeitura de São Paulo poderá ser transformado em parque municipal.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO) declarou: “O Jockey Clube de São Paulo é uma propriedade do município de São Paulo. A companhia que cedeu a área para o Jockey cedeu apenas para a prática do turfe. Cessamos o objeto de corridas de cavalo, cessou-se o turfe. A propriedade conforme originariamente foi instituída aquele loteamento sempre foi da Prefeitura. Quem estava usando era o Jockey. Na ausência da prática do turfe que é a corrida de cavalo, a propriedade vem de imediato para a Prefeitura. Ainda sobra para os administradores uma dívida de R$ 600 milhões, pois fizeram uma má gestão. Queremos tomar posse. Vamos organizar a partir dessa Câmara um abraço da cidade de São Paulo, aquilo que é o Parque Di Gênio”.
Veja abaixo a matéria para o Jornal da Câmara:
