Com o objetivo de contribuir para a melhor qualidade de vida física e mental da população idosa da cidade de São Paulo, o vereador Arselino Tatto (PT) propõe a instituição do Programa Educação Aberta para a Terceira Idade, através do PL (Projeto de Lei) 291/2018. O objetivo é oferecer cursos, palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 anos de idade nas unidades educacionais do município.
Entre as diretrizes da proposta, estão acesso gratuito a todas as atividades do Programa, promoção de palestras e capacitações em temas como saúde, cidadania e direito. Também estão contempladas atividades esportivas e lúdicas específicas para a terceira idade. De acordo com o PL, o Executivo poderá firmar parcerias com universidades públicas e privadas para a realização dos cursos propostos.
Na justificativa do projeto, Tatto destaca que a iniciativa vai ao encontro de artigos do Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), legislação federal que estabelece direitos à população da terceira idade e punições a quem desrespeitá-los. “O Programa Educação para a Terceira Idade contribuirá para que o envelhecimento não seja uma fase de declínio e perdas, mas de aquisições, transformações e com possibilidades de aperfeiçoamento de habilidades e de busca de maior satisfação de vida”, anota o vereador. Ainda em tramitação, o substitutivo do PL recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e da Comissão de Administração Pública.
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