Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP As atividades da Comissão de Educação, Cultura e Esportes no primeiro semestre de 2024 contaram com oito Audiências Públicas e nove reuniões ordinárias, com a emissão de 87 pareceres e a apresentação de 17 requerimentos. Houve ainda, em duas oportunidades, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento a Lei Orgânica do Município, referentes ao 4º trimestre de 2023 e ao 1º trimestre de 2024.
Projetos de Lei
Entre as propostas que passaram pelo crivo do colegiado está o PL (Projeto de Lei) 558/2022, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que trata da criação do Prêmio “Aluno Nota Dez” para estudantes da rede pública de ensino da cidade de São Paulo. A proposta prevê a entrega de um diploma para os estudantes de escolas municipais matriculados do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental que tiverem destaque e os melhores desempenhos durante todo o ano letivo.
Outra proposta que teve o parecer favorável aprovado foi o PL 330/2023, que dispõe sobre mensagens educativas contra drogas em escolas. A iniciativa tem como objetivo garantir que os livros, cadernos e periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Este projeto é de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), em coautoria com o vereador Thammy Miranda (PSD) e a vereadora Sandra Santana (MDB).
Requerimentos
Neste primeiro semestre, a Comissão de Educação também aprovou diversos requerimentos. Entre os destaques está um requerimento, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que pede a realização de uma Audiência Pública para debater as políticas educacionais na perspectiva da educação inclusiva na capital paulista; outros dois documentos da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), sobre as necessidades de segurança e condições do serviço de TEG (Transporte Escolar Gratuito) e do transporte escolar privado, que atende os estudantes da rede municipal de educação; e um requerimento do vereador Coronel Salles (PSD), para realização de uma Audiência Pública sobre o PNE (Plano Nacional de Educação).
Audiências Públicas
Entre os debates realizados nos primeiros seis meses do ano está a prestação de contas da educação da capital paulista referente aos últimos três meses do ano passado e do primeiro trimestre de 2023. O acesso à EJA (Educação de Jovens e Adultos) também entrou em discussão.
O urbanismo social também foi tema de debate. A Audiência Pública tratou sobre os desafios e perspectivas de se praticar ações voltadas a esta prática em uma das cidades mais populosas do mundo.
Os vereadores também discutiram, em Audiência Pública, o PL 155/2024, do Executivo, que tratou sobre o reajuste salarial de 2,16% a todos os servidores públicos da Prefeitura e aos aposentados e pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), e a municipalização de escolas estaduais, em Audiência Pública no mês de março. O debate abordou a transferência da gestão de cerca de 50 escolas estaduais para o município, sendo 25 em 2024.
Presidente do colegiado, a vereadora Edir Sales (PSD) fez um balanço positivo dos trabalhos do primeiro semestre. “Vários projetos e requerimentos passaram pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes neste primeiro semestre. Fizemos muitas Audiências Públicas também. O próprio secretário municipal de Educação, Fernando Padula esteve aqui na Câmara para prestar contas, e a gente vê que a educação em São Paulo está cada vez melhor. A gente vê que não tem mais fila nenhuma de creche, que as escolas têm as creches conveniadas, têm cinco refeições, funcionam em período integral, têm acompanhamento de nutricionista cuidando da alimentação dessas crianças, então, muita coisa foi feita neste primeiro semestre”.
A Comissão de Educação
A Comissão de Educação é responsável por analisar propostas sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade, dentre outras atribuições.
O colegiado é presidido pela vereadora Edir Sales (PSD), e tem a vereadora Sandra Santana (MDB) como vice-presidente. Além delas, são integrantes os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (NOVO),Coronel Salles (PSD), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Luna Zarattini (PT).
