Na próxima quarta-feira (23/4), a partir das 12h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove uma Audiência Pública sobre Projetos de Lei diversos. Ao todo, são nove itens na pauta.
Entre as propostas, está o PL (Projeto de Lei) 97/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, além de criar o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, que já passou por audiência da CCJ.
Já entre os projetos que são de iniciativa dos vereadores, estão o PL 818/2019, que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, o PL 537/2023, que institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo e o PL 493/2023, que sugere a inclusão da mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 23/4
Horário: 12h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
