A prestação de contas da educação da capital paulista referente aos últimos três meses do ano passado será tema de uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O debate está agendado para terça-feira (28/2), às 14h.
A apresentação do relatório está prevista na Lei Orgânica do Município. A norma obriga que a educação municipal preste contas ao Legislativo paulistano em até 30 das após o encerramento de cada trimestre.
“Relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa”, determina a Lei Orgânica do Município.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Sérgio Vieira de Melo, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Prestação de contas da educação municipal
Data: 28/2
Horário: 14h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Melo e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
