Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (24/4), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para prestação de contas do 1º trimestre de 2024 feita pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula.
A prestação de contas ao Legislativo paulistano deve ser feita até 30 dias após o encerramento de cada trimestre e está prevista na Lei Orgânica do Município. A norma obriga a Educação municipal a apresentar o relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa.
De acordo com o relatório, que pode ser conferido na íntegra neste link, mais de 1 milhão de estudantes estão matriculados na rede municipal de ensino, em 4,1 mil unidades, sendo 1,5 mil diretas, 2,5 mil parceiras e 58 CEUs (Centros Educacionais Unificados). Esses alunos são atendidos por 86 mil profissionais, sendo 67 mil professores.
Segundo Padula, no primeiro trimestre deste ano, o total de receita resultante de impostos foi de R$ 14,99 bilhões. Já a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi de R$ 1,63 bilhão. “No caso da cidade de São Paulo, e não é nesta administração, já vem de diversas administrações, o Fundeb é aplicado 100% em folha de pagamento de todas as unidades da nossa rede. Totalizando a expectativa para este ano é de receber R$ 7,1 bilhões do Fundeb. Isso ainda é insuficiente para pagar a folha de pagamento da área da educação na cidade de São Paulo, que totaliza R$ 10 bilhões. O tesouro municipal complementa R$ 3 bilhões”, salientou. Nos primeiros três meses do ano, o total de despesas foi de R$ 8,80 bilhões.
Até o momento, foram inauguradas 22 das 45 unidades educacionais que serão entregues até o final do ano. Além disso, o secretário enfatizou que, pelo quarto ano consecutivo, a fila da creche está zerada. Hoje, 315 mil crianças são atendidas. Ele ainda destacou outros pontos relevantes do relatório como o programa Mães Guardiãs, que atuam como agentes de busca ativa nas unidades no combate à evasão escolar, o programa de material escolar e uniforme, o TEG (Transporte Escolar Gratuito), que teve a ampliação do raio de atendimento de 2 km para 1,5 km. “Também temos o compromisso com a segurança alimentar. Há a distribuição de cestas básicas no período que antecede as férias, justamente porque no período de aulas tem as refeições na unidade”, frisou o secretário municipal de Educação, que destacou ser uma “obrigação democrática” a prestação de contas.
Os vereadores aproveitaram a presença de Padula para tirar dúvidas. A vereadora Luna Zarattini (PT) comentou que a Secretaria Municipal de Educação tem “uma dificuldade de execução do orçamento”. “Essa dificuldade de executar despesas aconteceu bastante em 2021, em 2022. E ela se deu bastante, em alguns pontos, ao que consta aqui, nos contratos de obras. Eu queria fazer algumas perguntas sobre cancelamento de contratos, quanto a contratos de licitação. De março de 2022 a fevereiro de 2024 foram cancelados R$ 3,5 bilhões de investimentos em educação. Eu queria entender se houve falhas nas contratações, se os valores empenhados não tinham sido reais, e quais são esses motivos de grande cancelamento”, perguntou.
Já o vereador Coronel Salles (PSD) comentou que a prestação de contas é como dar um “retorno à cidade”. “Números astronômicos, números que não existem em lugar nenhum no Brasil, comparações muito interessantes em relação ao país, e São Paulo é uma vitrine nas várias áreas. São Paulo tem a capacidade de promover um pré-natal na rede municipal de saúde e, assim, garantir a vaga na creche. Isso é um esforço continuado, isso é um trabalho concatenado das várias secretarias disponíveis para cuidar dessa cidade complexa e gigantesca”, disse.
A presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), afirmou que a prestação de contas foi muito esclarecedora. “A gente fica feliz porque muita coisa boa está acontecendo na educação de São Paulo. Nós já somos capital da vacinação e já estamos nos tornando a capital da educação. A gente percebe que as creches têm tido um atendimento super especial”, enfatizou.
Participação popular
Professores e integrantes de entidades ligadas à educação participaram da Audiência Pública. “Nós viemos acompanhar o que está acontecendo na rede pública porque o dinheiro público precisa ser utilizado corretamente. Meu questionamento foi, principalmente, para que haja transparência. Eu questionei sobre o POT, o Programa de Orientação ao Trabalho, que existem algumas mães que estão trabalhando dentro da unidade escolar e eu perguntei se esse pagamento é feito com verba da educação ou da assistência social”, falou o diretor da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), João Luiz Martins.
A diretora de políticas sociais do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Maura Maria da Silva, foi outra participante e questionou sobre as obras feitas nas unidades em período letivo. “Isso traz muita questão de insegurança para as crianças com acidentes, com descuidos, ferramentas que ficam pelo caminho e, além disso, traz uma responsabilidade muito grande para a gestão escolar porque ela não interfere e não foi ouvida quanto à necessidade dessas obras ou não, ou a forma como são feitas, em quais dias são feitas”, destacou.
Também participaram da audiência os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Sandra Santana (MDB) e Cris Monteiro (NOVO). Veja abaixo a Audiência Pública na íntegra:
