Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, na tarde desta quarta-feira (28/2), o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, para uma Audiência Pública de prestação de contas do 4º trimestre de 2023.
A prestação de contas ao Legislativo paulistano deve ser feita até 30 dias após o encerramento de cada trimestre e está prevista na Lei Orgânica do Município. A norma obriga a Educação municipal a apresentar o relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa.
Conforme o relatório, o valor total empenhado no ano passado foi de R$ 20,49 bilhões, sendo R$ 12,21 bilhões do tesouro municipal, R$ 1,21 bilhão de transferências federais, e R$ 7,05 bilhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “No quarto trimestre, assim como nos outros, a receita do Fundeb na cidade de São Paulo é totalmente aplicada em folha de pagamento. Não é aplicada em outros recursos que o próprio Fundeb permite. Mas, no caso da cidade de São Paulo é aplicado totalmente em folha de pagamento”, explicou o titular da SME (Secretaria Municipal de Educação).
Ainda de acordo com o secretário, o ano passado fechou com mais de 1 milhão de estudantes matriculados na rede municipal de ensino em 4,1 mil unidades, sendo 1,5 mil indiretas, 2,5 mil parceiras e 58 CEUs (Centros Educacionais Unificados). O atendimento foi feito por 86 mil profissionais. Desse total, 67 mil são professores. Em unidades parceiras foram mais de 52 mil profissionais.
Foram inauguradas 21 das 45 unidades educacionais prometidas até o final de 2024. Já o PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros) fechou 2023 com o valor de R$ 566,18 milhões. “Lembrando que o PTRF é aquele recurso que vai direito para a escola, para que a escola tenha a sua autonomia de decidir com o conselho de escola o que fazer com o recurso”, disse Padula.
O secretário ainda reforçou que a fila por vaga em creches segue zerada pelo quarto ano consecutivo, com 354 mil crianças atendidas no ano passado. A respeito do programa de material e uniforme escolar, o terceiro trimestre terminou com R$ 187,2 milhões investidos. Em outubro foram R$ 7,9 milhões. Em novembro e dezembro foram, respectivamente, R$ 8,3 milhões e R$ 170,9 milhões, sendo os dois últimos meses com valores referentes ao programa de 2024.
O relatório também trouxe os dados sobre os concursos públicos e ele agradeceu à Câmara de Vereadores, que aprovou os Projetos de Lei a respeito da criação de cargos. “Muitos concursos vêm sendo feitos ao longo desses três anos, além de chamada de concursos que já estavam em andamento. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criou cargos, mandou para a Câmara, e a Câmara Municipal aprovou esses cargos, quer seja de professor da Educação Infantil, quer seja de supervisor, quer seja o profissional de transporte. Agora ele autorizou a nomeação de 7,7 mil professores de Ensino Fundamental, Infantil e Fundamental 2. Já estamos pedindo um novo concurso. Portanto, é um compromisso com o serviço público e um compromisso com a cidade de São Paulo”, complementou.
“O secretário veio o ano passado três vezes e agora já iniciamos o ano com a prestação de contas do 4º trimestre de 2023. As coisas que ele falou são novidades e não são porque já estão acontecendo há muito tempo, mas muita gente não sabe”, relatou a presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD).
A apresentação completa pode ser acessada aqui.
Questionamentos e apontamentos
Após a apresentação, alguns parlamentares e inscritos se manifestaram. A vice-presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB), pontuou algumas ações da Secretaria Municipal de Educação. “A gente tem visto bons resultados. O secretário passou pela questão de uniformes e material escolar e eu vou acrescentar um item a essa pauta que é o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela secretaria que quando identifica desvio do objetivo, vocês automaticamente descredenciam. Isso é muito importante. É importante que toda política pública tenha fiscalização e isso a gente percebe que está acontecendo”, frisou a parlamentar.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) salientou que as demandas para a educação são “infinitas e o recurso é finito”. “A nossa preocupação com o recurso público é muito presente em todos os vereadores”, falou. Depois, ele fez questionamentos sobre as obras e reformas nas unidades. “Muitas delas receberam reformas sem o quadro gestor saber o que vai acontecer e qual é aquela reforma. São milhões de reais chegando às escolas. Eu vi uma escola que eu achei um absurdo. Nós vamos levar esse caso para o TCM (Tribunal de Contas do Município). O diretor da escola não sabia que teria uma reforma, não foi perguntada a necessidade da escola, ele tinha acabado de trocar o piso da escola há 11 meses com o PTRF e chega uma reforma de milhões novamente para reformar tudo. Então, a gente está percebendo que o recurso público está indo embora sem fiscalização, sem controle. É bem preocupante”, comentou.
A ex-vereadora Claudete Alves representou o Sedin (Sindicato da Educação Infantil) e também falou sobre obras e reformas. “A gente sabe que algumas reformas são necessárias, mas, na grande maioria, os gestores estão assustados com a quantidade de recursos para obras desnecessárias e eles nem podem decidir quais são as obras que teriam que ser feitas com prioridade”, destacou.
A presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Norma Alves, falou que um dos maiores problemas de 2023 foi a gestão de pessoas. “Estamos em um processo de precarização no serviço público no município de São Paulo com excessos de contratos. Uma outra questão que eu quero trazer também é que é impossível uma unidade de três ou dois andares com mais de mil crianças com três pessoas fazendo a limpeza. Isso é desumano”, enfatizou.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Coronel Salles (PSD), Cris Monteiro (NOVO), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Luna Zarattini (PT). Confira a íntegra do debate abaixo:
