São apenas três letras: LDO. E são elas que dão as diretrizes para o orçamento anual do governo municipal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2019, já está na Casa Legislativa para ser debatida e votada pelos vereadores.
O Projeto de Lei (PL) 167/18, de autoria do Executivo, nada mais é do que a elaboração da proposta orçamentária de todas as áreas da Administração Pública. Nele devem constar as metas, as prioridades e as despesas da Prefeitura.
O PL também determina que sejam apresentados os resultados, as receitas anuais e a dívida pública. O Projeto de Lei Orçamentária deverá certificar os princípios da justiça, da participação popular, do controle social, da sustentabilidade e da transparência.
A gestão deve assumir o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar possíveis conflitos do orçamento público. Entre outras propostas da LDO, estão previstos projetos e atividades para reduzir a desigualdade entre indivíduos e regiões da cidade de São Paulo.
Audiência Pública
Como determina a Lei, a participação popular é necessária nesse processo. Para cumprir esse princípio, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 167/18.
A reunião, que é aberta a toda população, acontecerá na próxima quarta-feira (2/5), às 10h, no auditório Prestes Maia – 1º andar do Palácio Anchieta.
