André Bueno | REDE CÂMARA SP O anúncio feito pela Prefeitura do município de São Paulo sobre o reajuste do valor do preço público do uso do viário por quilômetro rodado pelos aplicativos de transporte individual na cidade de São Paulo foi debatido na reunião desta terça-feira (11/10) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos. Com a nova resolução do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), publicada no Diário Oficial na última sexta-feira 07/10), os valores passaram de R$ 0,10 para R$ 0,12. Além disso, haverá auditoria no pagamento por quilômetro rodado, que antes era autodeclaratório, ou seja, as empresas informavam quanto rodavam e recolhiam.
Questionando quais estudos foram feitos para sustentar o aumento de R$ 0,02, a vereadora Luana Alves (PSOL) lamentou que o trabalho da CPI dos Aplicativos não tenha sido levado em consideração. “Claro que o Executivo tem o poder de caneta, mas é lamentável não levarem em conta o trabalho que está sendo realizado por essa CPI”.
Também questionando o reajuste, o vereador Marlon Luz (MDB) destacou que o valor do preço público é desrespeitoso e não contempla os esforços da CPI dos Aplicativos. “A ação vai em desencontro com aos trabalhos realizados por essa CPI. Estamos preocupados com o erário do município. Hoje, quando há um acidente com um entregador ou motorista de aplicativo, isso gera custos para o município, mas será que o dinheiro arrecadado paga as custas do trabalhador que se acidenta?”, indagou.
O vereador ainda destacou um requerimento aprovado pelo colegiado, que pede a quebra de sigilo bancário da empresa Uber e que pode se tornar um divisor de águas nos trabalhos realizados pela CPI e na autuação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo. Segundo ele, a Uber entrou na justiça para tentar derrubar o requerimento, mas o juiz tornou válido o documento. “A quebra do sigilo bancário pode trazer informações importantes como, por exemplo, sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço) está sendo pago corretamente”, destacou.
Contestando os novos valores e salientando que as OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciada) já chegaram a pagar aproximadamente R$ 0,17 por quilômetro rodado, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) questionou como a Prefeitura chegou aos R$ 0,12. “No relatório final dessa CPI iremos sugerir um valor justo que possa trazer recursos para os cofres públicos de nossa cidade”, disse.
Retorno da Uber e da 99
Durante a reunião, o presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), falou sobre a volta das empresas Uber e 99 Tecnologia para a cidade de São Paulo. As empresas que tinham transferido suas sedes para a cidade de Osasco decidiram retornar para a capital paulista. O anúncio da Uber aconteceu em uma reunião da Prefeitura no último dia 4.
“Na ocasião do anúncio, sugeri que as empresas de aplicativos pudessem doar ao município o estudo do viário. Também deixei claro que a CPI não deixará para trás os retroativos sobre o uso do viário”, explicou o presidente da CPI.
Oitivas
Ainda na reunião desta terça-feira (11/10) foram ouvidas algumas pessoas chaves para o desenrolar dos trabalhos da CPI dos Aplicativos. Uma delas é o ex-presidente do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), Edson Caram, que esteve à frente da instituição entre os anos 2019 e 2020.
Em depoimento, Caram confirmou que participou de reuniões onde foram discutidas as questões das empresas de aplicativos na capital paulista. Ele também disse que conversou com representantes das empresas sobre o uso do viário e que todas as informações sobre a quantidade de carros e quilômetros rodados no município foram negadas com respaldo judicial. “Nossa briga maior na secretaria era ter abertura do sistema das empresas de aplicativos para podermos fazer verificação de quantidade de carro e a quantidade rodada e isso sempre nos foi negado”, afirmou.
Também foi ouvido o representante da InDriver, Carlos Nishikawa, que explicou que o credenciamento da empresa só foi conquistado em maio deste ano. Segundo ele, a InDriver chegou à capital paulista em setembro de 2019 e logo após enfrentou os efeitos da pandemia. “Chegamos pouco antes do período de lockdown com poucas corridas e depois do efeito da pandemia causada pela Covid-19 iniciamos o processo de regularização da empresa”, explicou o executivo, que ainda lembrou que o pedido foi feito em outubro de 2021.
Já a representante da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana ligada à SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), Talita Cavallari, respondeu aos questionamentos do vereador Marlon Luz (MDB), sobre os adesivos nos carros da IndDriver. Em resposta, Talita afirmou que na Lei Cidade Limpa não são considerados anúncios a identificação das empresas nos veículos automotores utilizados para realização dos seus serviços. “A gente precisa verificar tecnicamente o que aconteceu com esses veículos especificamente da InDriver e verificar se estão descumprindo ou não a legislação”, explicou Talita.
Já o representante da InDriver rebateu, argumentando que não era de conhecimento da empresa a Lei Cidade Limpa e que a adesivação é um padrão global da empresa com o intuito de passar sensação de segurança aos passageiros. Ele também afirmou que o adesivamento foi interrompido. “A empresa em nenhum momento teve como objetivo infringir a lei. Quando soubemos da existência da proibição dos adesivos paralisamos imediatamente a ação e já estamos no processo de retirada desses adesivos”, afirmou o representante da InDriver.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
