Instalada no dia 27 de outubro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
Na primeira fase de apuração, nos últimos meses de 2021, a Comissão focou sua atuação na realização de oitivas com testemunhas e na obtenção de documentos que possam subsidiar a investigação.
Ao longo das reuniões, foram ouvidos o comandante geral da GCM (Guarda Civil Metropolitana), inspetor superintendente Agapito Marques; o diretor-executivo da Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), Fernando Capez; o diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), Rodolpho Ramazzini; subprefeitos e responsáveis pela fiscalização em diferentes regiões da cidade, e especialistas em marcas e patentes.
Além disso, no dia 13 de dezembro, com o apoio das subprefeituras da Mooca e Sé, Polícia Militar, GCM, Procon, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e órgãos de fiscalização ligados a Prefeitura de São Paulo, a CPI da Pirataria realizou diligência no Shopping 25 Brás, localizado na rua Barão de Ladário (Brás). O prédio foi interditado por tempo indeterminado devido a problemas estruturais.
Os trabalhos da CPI da Pirataria deverão ser retomados no dia 2 de fevereiro de 2022, após o recesso parlamentar. O vereador Camilo Cristófaro (PSB) preside a CPI da Pirataria. A vice-presidência ficou a cargo do vereador Alessandro Guedes (PT), enquanto o relator dos trabalhos é o vereador Isac Félix (PL). Também compõem a Comissão os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
