Ainda enfrentando os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que se estenderam ao longo de 2021, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo desempenhou um papel fundamental ao pautar as discussões relacionadas à volta das atividades econômicas na capital paulista.
O colegiado promoveu debates com segmentos fortemente afetados – como Cultura, Empreendedorismo e Eventos -, propondo soluções e cobrando aplicação de recursos nessas áreas. Em paralelo, a Comissão manteve o acompanhamento e fiscalização das ações da Prefeitura, em especial as reformas estruturais promovidas pelo Executivo.
Com a melhoria da situação pandêmica e a reabertura gradual da Câmara para o público, os encontros e debates presenciais puderam ser retomados, respeitando as medidas de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel. Ao mesmo tempo, as reuniões, Audiências Públicas e videoconferências se mantiveram, o que aumentou a participação popular nas discussões e garantiu a continuidade dos trabalhos da Comissão.
Retomada econômica
Uma das primeiras iniciativas da Comissão de Finanças foi estabelecer, logo no início do ano legislativo, um calendário de Audiências Públicas para discutir ações municipais e a utilização de recursos públicos em diferentes áreas, essenciais para o desenvolvimento da capital paulista, como Emprego e Renda, Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação, Cultura, entre outros.
A área da Habitação recebeu atenção especial, uma vez que os impactos da pandemia aumentaram o número de pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de rua na cidade de São Paulo. Com o objetivo de propor soluções para esse problema, o colegiado realizou em 2021 uma série de Audiências Públicas e seminários sobre o assunto.
Simultaneamente, a Comissão de Finanças criou o Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda, com a finalidade de garantir o diálogo do Legislativo e Executivo com trabalhadores, empresários, fóruns, entidades representativas e conselhos, e ao mesmo tempo articular e promover medidas, em caráter de urgência, para minimizar os efeitos sociais causados pela atual crise.
Além disso, o colegiado deu continuidade às discussões do setor cultural e instalou a Subcomissão de Estudo e Análise de Projetos de Lei, Programas e Projetos relacionados à Cultura, que contou com a participação de representantes de movimentos do setor, que debateram o orçamento e o congelamento de verbas da pasta da Cultura, além das ações de fomento do setor promovidas pelo município.
Ainda em relação à retomada das atividades econômicas, a Comissão de Finanças promoveu amplo debate ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. Em resumo, o Programa permite que munícipes da cidade de São Paulo possam regularizar dívidas fiscais geradas junto à Prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2020. A proposta autoriza o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa que foram ou não ajuizados.
Debate orçamentário 2022
A Comissão de Finanças promoveu uma série de debates virtuais e presenciais com o objetivo de construir um projeto orçamentário para 2022 que atendesse às reivindicações populares. Por conta da pandemia, as discussões foram realizadas inicialmente de forma on-line, mas voltaram a ser presenciais com o passar dos meses e o avanço da vacinação no município. Além de poder participar das Audiências Públicas, os munícipes também puderam conferir as dotações para todos os segmentos e contribuir com o envio de sugestões ao projeto por meio do hotsite do Orçamento 2022.
O principal ponto de debate no primeiro semestre foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022, proposta pelo Executivo por meio do PL 236/2021. A proposta determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
No segundo semestre, também foram realizadas várias Audiências Públicas para debater o PL 669/2021, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022. Foram promovidas audiências temáticas de várias áreas, como Cultura, Educação, Saúde, Assistência Social e Habitação.
A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 79,2 bilhões. O valor representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento de 2021 (R$ 67,9 bilhões). Esse crescimento é reflexo da reabertura das atividades e da retomada gradual da economia.
Paralelamente à LOA 2022, a Comissão de Finanças debateu o PPA (Plano Plurianual). Previsto no PL 676/2021, o projeto se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Reformas
Ainda no segundo semestre, a Comissão de Finanças criou uma subcomissão de estudos com o objetivo de acompanhar, analisar e sugerir alterações aos PLs 651/2021 e 685/2021, de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, da proposta de Reforma Administrativa e de Reforma Tributária para a capital paulista. No escopo da subcomissão também foi analisado o PL 652/2021, do Executivo, que dispõe sobre um conjunto de medidas de modernização e valorização dos servidores públicos municipais.
Outro foco de debate do colegiado foi o PL 650/2021, de autoria do Poder Executivo e que cria o QMB (Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico) na cidade de São Paulo. A Comissão também promoveu discussões sobre a Reforma da Previdência municipal, proposta pelo Executivo através do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021.
A Comissão
Composta por nove vereadores, a Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.
Em 2021 a Comissão de Finanças foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT). A vice-presidência ficou a cargo do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Compuseram o colegiado os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
