Ao longo de 2021, em mais de 50 encontros (reuniões e Audiências Públicas) presenciais, semipresenciais e virtuais, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo se aprofundou na discussão de uma série de projetos que tratavam da infraestrutura e do ordenamento urbano, com destaque para as grandes intervenções urbanas na capital paulista.
Com a melhoria da situação pandêmica e a reabertura gradual da Câmara para o público, os encontros e debates presenciais do colegiado puderam ser retomados, respeitando as medidas de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel. Ao mesmo tempo, as reuniões, Audiências Públicas e videoconferências se mantiveram, o que aumentou a participação popular nas discussões e garantiu a continuidade dos trabalhos da Comissão.
Região Central
Um dos principais debates promovidos pela Comissão de Política Urbana em 2021 girou em torno do PL (Projeto de Lei) 712/2020, de autoria do Executivo, que trata do PIU – SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central). A proposta tem como objetivo planejar o desenvolvimento urbanístico, viário, ambiental e socioeconômico da região do Centro da capital paulista por meio do PIU do Setor Central, além de promover a construção de moradias populares.
Projetos de Intervenção Urbana preveem o desenvolvimento urbanístico, o fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura, além de promover o adensamento habitacional e populacional da região. Com base nessas premissas, o texto do PL 712/2020 orienta a implantação do PIU do Setor Central, com ações para requalificar o Centro da cidade de São Paulo.
Outro projeto amplamente discutido pelo colegiado sobre o mesmo tema foi o PL 447/2021, que institui o Programa Requalifica Centro, elaborado com a finalidade de requalificar prédios antigos localizados na região do Centro da capital paulista e transformá-los em edifícios habitacionais e comerciais. Esse conceito é conhecido como retrofit.
Com o objetivo de aumentar a oferta de moradias na área central, o Projeto de Lei permite que as edificações sejam adequadas seguindo as normas de segurança, salubridade, acessibilidade e sustentabilidade.
Para atrair investimentos, promover o desenvolvimento e o adensamento da região central, o Programa Requalifica Centro propõe incentivos fiscais com a remissão e isenção de impostos e taxas municipais, além da redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). De acordo com a Prefeitura de São Paulo, poderão ser requalificados os prédios construídos até 23 de setembro de 1992 ou os edifícios licenciados com base no Código de Obras e Edificações da época (revogada Lei nº 11.228/1992). Ainda segundo o governo municipal, o Programa vale para as edificações localizadas em um perímetro aproximado de 2,1 km² da região central.
O colegiado ainda recebeu representantes da SP Obras (São Paulo Obras) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para tratar do contrato de concessão firmado entre a SPObras e a concessionária Ótima sobre a requalificação e reurbanização do Vale do Anhangabaú.
Intervenções Urbanas
Ao longo de 2021, a Comissão de Política Urbana também se debruçou sobre diferentes aspectos de operações urbanas em discussão ou em andamento na cidade de São Paulo, como a Operação Urbana Consorciada Água Branca, o PIU Ginásio do Ibirapuera (desenvolvido pelo Governo do Estado), Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí e PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos
Habitação
A Habitação também foi um dos focos da Comissão de Política Urbana, que promoveu Audiência Pública sobre o PL 390/2021, do Executivo, que propõe o programa “Pode Entrar”, com foco na habitação social na cidade de São Paulo. Com o objetivo de minimizar o déficit habitacional na capital paulista, a proposta prevê a construção de unidades populares para famílias de baixa renda.
Para isso, o PL cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social e a requalificação de imóveis urbanos, ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.
Operação de crédito
A Comissão de Política Urbana também se aprofundou no debate do PL 445/2021, que autorizou o município a contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que, diante da crise provocada pela pandemia na cidade de São Paulo, é preciso realizar investimentos em diferentes setores da cidade.
“Para alavancar os investimentos na cidade, destaca-se a pretensão de realizar investimentos nas áreas habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana, investimentos estes a serem oportunamente definidos considerando as prioridades setoriais previstas pelo Programa de Metas”, descreve o texto, em um dos trechos do PL.
Outras iniciativas
Por fim, temas relacionados à mobilidade urbana, meio ambiente, parques públicos, entre outros, receberam atenção do colegiado.
A Comissão
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, composta por sete vereadores, é a responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico, como o cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.
Em 2021, a Comissão foi presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB). O vereador André Santos (REPUBLICANOS) ocupou a vice-presidência. Também compuseram o colegiado os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
