Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal de São Paulo se posicionou em defesa da sociedade paulistana e buscou, de diferentes formas, atuar na prevenção e combate à Covid-19. E, diante das graves acusações feitas contra a operadora de saúde Prevent Senior na CPI da Pandemia do Senado Federal, não foi diferente.
Por isso, no dia 7 de outubro, foi instalada na Câmara de São Paulo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior, que busca apurar denúncias relacionadas à atuação da empresa na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da operadora.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.
Além disso, a CPI investiga a denúncia de obrigatoriedade na prescrição e utilização de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a doença, o que contraria a recomendação de autoridades sanitárias como a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Desde o início das investigações, os vereadores têm pautado os trabalhos na coleta de depoimentos com denunciantes – parentes de vítimas, ex-funcionários da Prevent Senior e seus representantes legais -, representantes da operadora de saúde, de diferentes órgãos públicos e do Poder Executivo, que atuem ou tenham atuado diretamente com a empresa.
O objetivo das oitivas é confrontar informações, abrir espaço para o contraditório e defesa dos acusados e tirar dúvidas referentes à apuração. Em paralelo, os membros da Comissão também têm juntado uma série de dados e documentos, solicitados junto aos envolvidos na investigação, para subsidiar e amparar os trabalhos do colegiado.
Um dos marcos da CPI da Prevent até o momento foi a visita de uma comitiva composta pelos senadores Renan Calheiros (MDB), Randolfe Rodrigues (REDE), Simone Tebet (MDB) e Humberto Costa (PT), que entregaram aos vereadores o relatório final da CPI da Pandemia do Senado Federal e compartilharam as informações obtidas no âmbito daquela investigação.
Entre os depoimentos colhidos, destacam-se o da advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que auxiliou ex-médicos da Prevent Senior a elaborarem um dossiê com denúncias envolvendo a atuação da operadora de saúde durante a pandemia. Os três médicos foram posteriormente ouvidos pela CPI e referendaram as acusações.
Por mais de uma vez, ex-pacientes e familiares de vítimas da Covid-19 atendidos na operadora de saúde também falaram aos vereadores e relataram suas experiências.
Citados em parte das denúncias contra a Prevent Senior, os médicos Rodrigo Barbosa Esper, Rafael de Souza da Silva, Sérgio Antonio Dias da Silveira e Daniella Cabral de Freitas depuseram após convocação da CPI acompanhados do advogado da empresa, Aristides Zacarelli Neto. Outra citada, a médica infectologista Carla Morales Guerra Godoy, ex-funcionária da operadora de saúde, também foi ouvida pelos vereadores.
Outros depoimentos colhidos pela Comissão foram o de Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde); de Jorge Alves de Venâncio, coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa); de Daniela Kinoshita Ota, designada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para ocupar o cargo de diretora técnica da Prevent Senior; de Irene Abramovich; presidente do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo); e de representantes das subprefeituras Mooca, Sé, Pinheiros, Butantã e Santana/Tucuruvi, nas quais estão localizados os hospitais da operadora de saúde em funcionamento na capital paulista.
A CPI da Prevent Senior é presidida pelo vereador Antonio Donato (PT). O vice-presidente da Comissão é o vereador Celso Giannazi (PSOL), enquanto a relatoria dos trabalhos está a cargo do vereador Paulo Frange (PTB). Também integram o colegiado os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Porque somente foram recolhidos depoimentos CONTRA a Prevent Senior e não as milhares de pessoas AGRADECIDAS pelos serviços oferecidos pela operadora???