Para este ano, o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é de R$ 505,90 milhões. É o que indica a Lei nº 18.063/2023 – sancionada pela Prefeitura em dezembro passado. A legislação prevê as receitas e as despesas da capital paulista para 2024. O valor orçamentário representa 1,65% a menos em relação ao montante proposto no PL (Projeto de Lei) 578/2023.
No site da secretaria estão informações referentes às competências do órgão. Cabe à pasta, por exemplo, planejar, ordenar e coordenar as ações municipais em prol do meio ambiente da cidade de São Paulo a fim de conter a degradação e a poluição ambiental.
Tramitação do orçamento na Câmara
O PL 578/2023, protocolado pela Prefeitura no final de setembro, apresentou uma proposta de R$ 110,7 bilhões para o orçamento da cidade. Após passar por um processo de tramitação, que incluiu 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município foi ajustado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, atingindo o valor de R$ 111,8 bilhões.
