A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária recebeu, nesta quinta-feira (06/06), Edgar Ermelino Leite Junior, representante do Banco Alfa Investimentos S.A e da Alfa Arrendamento Mercantil, para a assinatura de acordo de ressarcimento de R$ 30,2 milhões aos cofres públicos da capital.
A Alfa Arrendamento Mercantil foi uma das empresas investigadas pela CPI, comissão de vereadores encarregada da apuração de possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços).
A instituição foi investigada por manter a sede no município de Barueri, na Grande São Paulo, entre 2014 e 2018. A linha de investigação dos parlamentares e da Secretaria Municipal da Fazenda, contudo, aponta que as operações foram realizadas, ao longo desses anos, a partir da capital paulista, o que caracteriza simulação de sede.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB), e demais vereadores, a investigação sobre a Alfa seria encerrada desde que o banco confessasse a dívida e pagasse os tributos e encargos devidos. Além disso, ficou acertado que as operações de leasing seriam transferidas para São Paulo.
O acerto foi feito por meio de “denúncia espontânea”, pela qual o banco confessou a dívida com o município. Além da correção, o valor de R$ 30.280.606,11 incluiu a soma da multa de operações fiscais, que, de acordo com a legislação, retroagem até cinco anos.
A celebração de mais um acordo pela CPI foi elogiada pelo presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes. “A instituição errou e, quando a CPI fez o levantamento, houve o reconhecimento do erro e a quitação do débito. É louvável a atitude do Alfa, assim como foi a do Santander, na semana passada, ou do Itaú no começo do mês de maio”, destacou Nunes.
Memória
Este foi o terceiro acordo realizado neste ano pela CPI da Sonegação Tributária. No início de maio, os parlamentares fecharam acordo com o Itaú, pelo qual o grupo se comprometeu a transferir a sede da sua empresa de leasing para São Paulo. De acordo com o Itaú, a mudança renderá cerca de R$ 230 milhões em tributos, ao ano, em arrecadação aos cofres municipais.
Antes disso, na última sexta-feira (31/05), o Banco Santander assinou compromisso pelo qual pagou R$ 195,5 milhões à prefeitura paulistana, também a partir de denúncia espontânea por parte da empresa, referente à transferência das atividades da Santander Leasing S.A. para Barueri, na Grande São Paulo, entre 2001 e 2017. De acordo com a legislação tributária, o valor pago refere-se ao período de 2014 a 2017. Em novembro de 2017, o Santander transferiu a sede para a capital paulista.
Safra Leasing
Na reunião desta quinta-feira (06/06), a CPI da Sonegação Tributária aguardava o depoimento de quatro representantes do Banco Safra e da Safra Leasing. Contudo, requerimento protocolado pelas instituições, pouco antes do início da reunião, solicitou a dispensa dos diretores estatutários do banco Alberto Cosetti, Silvio Aparecido Carvalho e Horomiti Mizusaki.
No requerimento, havia a sugestão do Banco Safra para que a oitiva seja realizada na próxima quinta-feira (13/06), com outros funcionários da instituição, em substituição aos diretores. Foi entregue, ainda, extenso relatório a respeito da infraestrutura e das atividades realizadas pela Safra Leasing no município de Poá (SP), para apreciação dos vereadores.
Proposta apresentada pelo relator de leasing da CPI, vereador Antonio Donato (PT), aprovada pelo colegiado, acatou parcialmente o requerimento do Safra. “Ao invés de dispensar, suspendemos temporariamente a oitiva com os diretores para podermos colher os depoimentos dos funcionários apontados pelo banco e realizarmos a análise do relatório entregue. E então, caso necessário, convocaremos novamente esses diretores”, explicou Donato.
Único representante do Banco Safra a depor nesta quinta-feira, Nilton Alves Teixeira afirmou que foi gerente de backoffice das operações realizadas em Poá, entre março e dezembro de 2014. Apesar de atuar no setor de leasing do banco, Teixeira apontou que seu registro profissional estava em nome do Banco Safra, e não da Safra Leasing.
Em seu depoimento, o gerente de backoffice descreveu a infraestrutura e as atividades realizadas no local. “Enquanto estive lá, havia mais de 50 funcionários, divididos em diferentes áreas, como atendimento, arquivo e mesa de crédito. Todos os processos realizados pela Safra Leasing ocorriam em Poá”, explicou Teixeira.
Contudo, documento enviado pelo Banco Safra, apresentado pelo vereador Ricardo Nunes, contestava as informações fornecidas por Teixeira. E apontava um número menor de funcionários na unidade fora da capital. “Confirmo o que disse: quando estive em Poá, havia mais de 50 funcionários”, reafirmou Teixeira.
Diante da apresentação de uma lista de nomes, o gerente afirmou que eram funcionários subordinados a ele. Teixeira, no entanto, foi contestado por Nunes. “Em outro documento, enviado a esta CPI pelo Banco Safra, consta que esses funcionários haviam sido desligados antes do período que o senhor afirmou estar em Poá”, refutou o vereador.
Teixeira contra argumentou. “Como esse fato ocorreu há anos, posso ter me confundido. Porém, posso garantir que esses funcionários estiveram como meus subordinados por um tempo. Inclusive eu participei diretamente da demissão desses profissionais”, ressaltou.
Para Nunes, o depoimento apresentou contradições, reforçando a hipótese, defendida pela CPI, de possível fraude. “A minha percepção é de que esse foi um depoimento manipulado, pois, ao ser confrontado, o funcionário se atrapalhou ao dar as informações. Parece que a questão do Safra não chegará a um bom senso. Portanto, vamos fundamentar e encaminhar o relatório, para apresentar ao Ministério Público, por fraude tributária”, destacou o vereador.
Segundo o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, diante do exposto nesta quinta-feira, é necessário que os demais diretores do Banco Safra também sejam ouvidos. “Foi um depoimento estranho, mas, às vezes, um funcionário não tem as informações mais adequadas. Por isso, é muito importante que os dirigentes do banco venham, inclusive para dar informações de caráter institucional”, concluiu Tannuri.
Também prestou esclarecimentos à comissão Stephanie França Reyna, representante do Absolut Bank Fomento Comercial Eireli.
Estiveram presentes à reunião de hoje o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o vereador Rinaldi Digilio (PRB), vice-presidente da comissão, e o vereador Isac Felix (PL), que acompanhou a reunião como representante do vereador Toninho Paiva (PL), integrante da comissão.
