A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (22/11), uma Audiência Pública para discutir o fechamento de salas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede pública municipal. Foram apresentados dados que mostraram a diminuição de matrículas e de escolas que oferecem a EJA nos últimos cinco anos. Além disso, alunos e professores defenderam a continuidade da modalidade de ensino e falaram de sua importância.
O debate foi conduzido pelo vice-presidente do colegiado, vereador Celso Giannazi (PSOL), que também é autor do requerimento que convocou a audiência. Ele afirmou que a Comissão recebeu denúncias de fechamento das salas de EJA nas 13 DREs (Diretorias Regionais de Educação) da cidade. “É um número grande de jovens e adultos que estão sendo tolhidos, que têm o acesso à educação negado. É um direito constitucional, não é nenhum favor o direito e o acesso à educação a todos. Parece que há um processo de fechamento da EJA na cidade de São Paulo”, disse o parlamentar.
Dados da EJA
Dados da própria SME (Secretaria Municipal de Educação) apresentados pelo vereador Celso Giannazi na Audiência Pública mostram a diminuição do número de matrículas nos primeiros semestres dos últimos cinco anos, sendo:
- 1º semestre de 2018: 45.256
- 1º semestre de 2019: 45.048
- 1º semestre de 2020: 44.485
- 1º semestre de 2021: 39.005
- 1º semestre de 2022: 29.141
A redução também aconteceu com a quantidade de escolas com EJA no mesmo período de queda de matrículas:
- 1º semestre de 2018: 202
- 1º semestre de 2019: 195
- 1º semestre de 2020: 185
- 1º semestre de 2021: 176
- 1º semestre de 2022: 166
“No primeiro semestre de 2022, a gente tem uma queda de quase 10 mil alunos que se evadiram e que não estão mais frequentando as salas da EJA. A gente precisa entender o porquê isso aconteceu. Se é uma ação deliberada desses 10 mil alunos ou se é uma política pública, uma prática errônea, equivocada da Secretaria Municipal de Educação”, avaliou Giannazi.
O representante da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais der São Paulo), João Luiz Martins, ressaltou que é preciso fazer uma análise melhor a respeito dessas quedas. “Se está diminuindo a quantidade de alunos, conforme foi apresentado, vamos ver o porquê. Os dados só apresentam um número. Mas quantos se formaram? Quantos não precisam mais [da EJA]? Isso eles não informaram. É difícil de encontrar esses dados na SME. Precisamos verificar o que está acontecendo, fazer uma pesquisa nessas unidades, com esses alunos, o motivo de estarem saindo e como é possível ajudar para que eles voltem às escolas, que precisam estar com as portas abertas”, falou.
Participação popular
Alunos e professores da EJA participaram do debate. A estudante da EJA CEU Três Lagos, Maria José dos Santos, contou que é ex-moradora de rua e que aprendeu a ler com muita dificuldade. “Depois que entrei na EJA, isso já mudou tanto a minha vida. Eu vejo as pessoas que lá estão comigo, o quanto isso faz diferença na vida delas, o quanto isso está fazendo bem para mim, para minha autoestima. Eu saio na minha comunidade falando para as pessoas que existe vaga na EJA, que é muito bom. Faço aqui um apelo à Secretaria de Educação que, pelo amor de Deus, não fechem a EJA. Eu vou reescrever a minha história de forma diferente e legível”, frisou.
A aluna da EMEF Leão Machado, Maria Iranildes, falou que se matriculou na EJA depois que perdeu seu marido e estava muito triste, o que mudou assim que voltou a estudar. “Eu, com 63 anos, voltei a estudar. Como eu, tem várias outras senhoras na escola que tiveram essa oportunidade de estar estudando, como também tem os jovens que trabalham durante o dia e à noite vão estudar. Com o fechamento, o que pode acontecer? Esses alunos mais novos ficam sem escola, ficam sem estudos. E nós, vovós, que gostaríamos de continuar estudando, vamos parar? E essa vontade que a gente tem de viver esse momento? Eu peço que não fechem o EJA de jeito nenhum”, protestou.
“Em um ano que eu voltei para a escola, eu já aprendi tantas coisas que eu não sabia, que eu não tinha ideia do que acontecia no mundo. Eu fui criada para cuidar da família e o meu sonho de ser enfermeira pediátrica ficou para trás. Hoje eu voltei e vibro todos os dias que eu estou estudando, que eu vou realizar o meu sonho. Para isso, a EJA não pode deixar de existir. É mais prático fechar, deixar a gente sem conhecimento. Porque não saberemos os nossos direitos, o que podemos ser, e vamos ser submetidos a tudo o que a maioria dos patrões acha que devemos nos submeter”, salientou a estudante da EMEF Deputado João Sussumu Hirata, Aparecida Diniz Machado.
Da mesma EMEF também teve o relato do professor Paulo Moraes. “A gente precisa ter consciência de que a gente precisa atender a essa demanda, que é imensa. Não tem uma propaganda em lugar nenhum. A gente precisa investigar essa política de fechamento da EJA, que não é de hoje, isso é intencional, mas esse ano está sendo escancarado. Muitos não estão sendo atendidos até por má vontade [dos funcionários]”, comentou o docente.
Reunião e pedido de informações para a SME
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também participou do debate e disse que é necessário ter informações mais precisas sobre a situação da EJA. “Eu gostaria de propor que, diante das informações que recolhemos hoje, venhamos a encaminhar um requerimento de informações para o secretário municipal da Educação [Fernando Padula] para termos as informações precisas de quais unidades do sistema de ensino para jovens e adultos estão ou não sendo fechadas, qual é a atenção que está sendo dada a cada uma delas”, pontuou.
“Depois de ouvir vários depoimentos, alguns muito emocionantes e importantíssimos, eu já fico pensando nos encaminhamentos. Eu acho que a gente deveria, pela Comissão, consolidar várias das questões levantadas, diversos posicionamentos para encaminhar para a SME, além disso, solicitar uma reunião, uma conversa específica com a SME, para tratar de todos esses assuntos”, comentou o vereador Daniel Annenberg (PSB).
Representantes de outros sindicatos, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Defensoria Pública e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) acompanharam a audiência.
Veja a íntegra da Audiência Pública no vídeo abaixo:
