Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, foi debatida em uma Audiência Pública, nesta terça-feira (2/5), pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.
O debate foi proposto pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que presidiu os trabalhos. “Nosso principal objetivo é discutir sobre os equipamentos de serviço e proteção às mulheres vítimas de violência. Nós sabemos da troca entre as secretarias municipais, e alguns equipamentos que acompanhamos têm tido problemas. Nós queremos entender como essa troca será feita, se existe um planejamento e qual o diálogo possível que possamos fazer entre a Câmara dos Vereadores, o Executivo, as prestadoras de serviços e, principalmente as mulheres que precisam desse atendimento”, explicou Elaine.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também participou da audiência. A parlamentar falou sobre a importância de as trabalhadoras do atendimento na rede municipal participarem das decisões de mudança. “É preciso incorporar essas trabalhadoras que estão lá na ponta nos processos decisórios. O clima é de insegurança, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer. Precisamos olhar também para a precarização e a falta de estrutura dos equipamentos públicos. Não é possível que aconteça diminuição da prestação de serviços, é necessário que haja ampliação”, comentou a parlamentar.
Foram convidados representantes da Prefeitura da capital, Ministério Público, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, pesquisadores e representantes de diversos movimentos, como as Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Executivo e Ministério Público
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, explicou que este é um momento de transição e reordenamento da prestação de serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Com a troca, a ideia é concentrar na SMADS [Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social] os serviços que são de acolhimento, de permanência e abrigamento de mulheres. Já os Direitos Humanos ficam por conta dos Centros de Referência da Mulher, que são aqueles locais que funcionam de segunda a sexta-feira, em horário comercial. As finalidades dos serviços são muito parecidas, mas o desenho estrutural é bastante diferente”, observou Soninha.
Segundo a coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Vanessa Helvécio, esse processo tem sido feito de uma forma delicada para que não haja impactos nos atendimentos. “Em termos legais, eu posso dizer que nós temos uma minuta de Decreto de Lei que trata das transferências dos serviços de média complexidade da SMADS para a SMDHC e os serviços de alta complexidade que estão sob a gestão dos Direitos Humanos para a Assistência Social”, completou Vanessa.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público, Fabiana Dal’mas, é necessário que o Poder Público e a sociedade atuem em conjunto para quebrar o ciclo da violência doméstica. “Essa quebra é feita denunciando, procurando o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia, o Disque 100, a Casa da Mulher Brasileira, além dos equipamentos públicos municipais”, disse Fabiana.
Redes de Enfrentamento
Para Rosilene Gomes, integrante da Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que atua de forma articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais de enfrentamento à violência contra as mulheres, é preciso buscar o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam a segurança das mulheres e seus direitos.
“Uma audiência como essa é de extrema importância para garantirmos nossas pautas que não aceitam a redução de estrutura de serviços. Nós queremos a ampliação dessa rede com qualidade”.
Tribunal de Contas
Segundo Suelem Benício, professora da Escola de Contas do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), a instituição acompanha esse processo de transferência entres as pastas municipais. “O TCM está em um processo de auditoria operacional em relação aos equipamentos de atendimento às mulheres. Esse processo foi encaminhado às secretarias, as pastas retornaram e agora nós estamos aguardando a etapa jurídica para disponibilizarmos o documento com as conclusões”, explicou Suelem.
Combate à violência
Para Jussara Martins, que já sofreu violência doméstica, o apoio e o acolhimento às vítimas é fundamental. Ela atua como PLP (Promotora Legal Popular) em Ferraz de Vasconcelos. “Eu fui vítima de violência doméstica há 22 anos. Eu recebi muita ajuda e, agora, eu também posso ajudar outras mulheres. Quando você passa a sua situação para uma vítima, você está passando a sua força e sua sabedoria. Não podemos desistir de ninguém, mesmo que demore. É muito bom termos esse tipo de discussão aqui na Câmara”, agradeceu Jussara.
A servidora pública, Gabriela Ramos, assistente social em Guaianases, fez uso da palavra para contar que a realidade das vítimas se agravou após a pandemia. “A gente precisa falar também que faltam políticas de habitação para essas mulheres. Nós estamos acabando o semestre e mulheres que solicitaram aluguel social em 2021 que duram 24 meses. Quero dizer também que a violência doméstica não se intensificou com a pandemia. Essas mulheres estão morrendo agredidas há muito tempo. Elas não têm para onde ir quando acabar o benefício”, comentou Gabriela.
Para conferir outras participações na Audiência Pública e a íntegra do debate, clique no vídeo abaixo:
