A instituição do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância Obrigatória no município de São Paulo, prevista no PL (Projeto de Lei) 562/2021, será discutida nesta sexta-feira (20/5) em uma Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O debate, que tem início às 11h, atende requerimento do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO),.
O PL, de autoria da vereadora Janaína Lima (MDB), busca ampliar a jornada escolar na primeira infância de crianças que vivem em regiões de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, além de prever acompanhamento desde o pré-natal com a família dos atendidos. Um dos principais objetivos, segundo o documento, é dar oportunidade a bebês e crianças pequenas o direito a uma educação que promova a inclusão, a equidade e a integralidade.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 562/2021
Data: 20/5
Horário: 11h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
