A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu nesta quarta-feira (6/4) uma Audiência Pública, a pedido do vereador Jair Tatto (PT), para debater o processo de contratação e execução orçamentária da SME (Secretaria Municipal de Educação) de dezembro de 2021, que registrou um recorde de valores empenhados.
De acordo com os números apresentados por Tatto, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, o orçamento da cidade de 2021 foi de R$ 76,6 bilhões e, portanto, R$ 13,9 bilhões (valor mínimo equivalente a 25%), deveriam ser aplicados na educação. No final, foi destinado um percentual de 0,43% acima do mínimo, totalizando R$ 14,2 bilhões, dos quais R$ 10,7 bilhões foram liquidados e R$ 3,4 bilhões ficaram de restos a pagar.
Mas o que chamou a atenção do vereador foi o valor histórico empenhado somente no mês de dezembro de 2021, de R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões foram aplicados no penúltimo dia de dezembro e R$ 1,4 bilhão liquidados. “Nunca se empenhou tanto em um único mês. Como se deixa cinco bilhões para empenhar em dezembro? Eu considero que houve um desespero para empenhar o recurso de forma desorganizada”, questionou Tatto.
O vereador pediu o detalhamento de licitações de R$ 1 bilhão em contratos para construção e reformas de escolas; R$ 411 milhões para a compra de material didático e uniformes; informações sobre R$ 328 milhões destinados para o PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros); e R$ 40 milhões para a compra de jornais sem licitação.
Representantes do Executivo
O assessor parlamentar na Secretaria Municipal de Educação, Marcos Saraiva, esclareceu que as obras de construção e reforma das unidades escolares constam na Portaria nº 03 de 2021, publicada no dia 20 de dezembro, com nomes das escolas e o valor aplicado que foi transferido para a SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) fazer as licitações através da SPObras. “Eles têm mais conhecimento para contratar estes serviços”, justificou Saraiva.
Sobre os uniformes, Marcos Saraiva afirmou que foi adotado o mesmo modelo utilizado na Bolsa Trabalho e no programa Renda Mínima, onde o crédito é liberado para a família adquirir o material e uniformes escolares. Ele afirmou ainda que o PTRF é uma conquista da comunidade escolar, pois o valor foi ampliado para que a própria escola defina suas prioridades melhor que a secretaria que está distante do dia a dia da unidade.
O chefe de gabinete da SPObras, Ricardo de Menezes Dias, descreveu os certames de dezembro de 2021 para manutenção e reformas de unidades escolares. Ele disse que foram fechados dois contratos da SIURB com a SME para os contratos de obras, sendo um contrato em torno de R$ 800 milhões destinado a reforma e manutenção de 736 escolas e outro para a construção de 22 novas unidades escolares.
Ricardo explicou que já foram licitadas 236 reformas de escolas e agora o próximo passo é a reforma e ampliação de 26 CEUs (Centros de Educação Unificada), que está em fase de consulta pública e a licitação deve ocorrer em abril. “Pretendemos ainda licitar a reforma e manutenção de 220 unidades escolares ainda neste ano”, completou.
Representantes da sociedade civil
Os cidadãos inscritos, que participaram da Audiência Pública, cobraram principalmente uma execução mais organizada dos recursos da educação. A secretária-geral da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo), Andrea Aydar, defendeu que a verba retida até o final do ano deveria ser destinada para qualificar o ensino. “Observamos um discurso favorável à educação, mas na prática esse descaso com a verba. Pedimos que ela seja totalmente entregue a educação sem desvios”, ponderou.
A representante do CRECE Central (Conselho de Representantes de Conselhos de Escola), Melissa Ribeiro, reclamou que é necessário investir nos recursos humanos dentro das escolas. “Há falta de profissionais. Antes da pandemia já era difícil e agora com o retorno das aulas o problema se agravou”, disse ela também criticando o excesso de terceirização no sistema municipal de ensino.
A diretora Regional do SINPEEM ( indicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Célia Cordeiro, afirmou que o município tem condições de reajustar o piso dos profissionais da educação com essa verba vinculada. “Os pisos precisam ser revistos para que profissionais de educação e servidores em geral tenham sobrevida porque o salário está terminando no meio do mês”, declarou.
Também acompanharam o debate os integrantes da Comissão de Finanças, o vice-presidente vereador Marcelo Messias (MDB), e os vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e o Isac Félix (PL). A íntegra da audiência pode ser assistida abaixo:
