Os moradores da região da Lapa, Pinheiros e Vila Mariana tiveram mais uma oportunidade para colocar aos vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal as suas demandas específicas, com relação ao Projeto de lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de Zoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
A Audiência Pública foi realizada no Auditório externo Freitas Nobre, na noite desta segunda-feira (5/10), e apresentou novamente o conflito entre ZCOR (zonas Corredores) e ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais), em especial, nos distritos de Pinheiros e Vila Mariana.
O vereador Paulo Frange (PTB) afirmou que a relatoria pretende chegar a um denominador comum com relação à questão, promovendo uma transição entre as zonas residenciais e as zonas corredores.
“Desde o inicio essa foi uma preocupação, essa situação já surgiu, isso se refere ao artigo 10 da Lei de Zoneamento e que, ‘aprimorado’ este artigo, asseguramos esta possibilidade de se rever todos os pontos lindeiros ao lado oposto da área residencial, quando é zona mista, zona de centralidade ou eixo. Isso traz um conforto para zona residencial e não incomoda os demais territórios da cidade”, explicou.
“Eu acho que esse é um falso dilema, as ZER´s são áreas de grande qualidade na cidade, um modelo de urbanismo implantado muitos anos atrás e que funciona perfeitamente. A prefeitura quer mudar isso, transformá-las em zonas mistas ou mudar os usos da ZCOR, isso é justamente o que destrói as zonas residenciais”, discordou o líder do PSDB na Câmara, Andrea Matarazzo.
O advogado Joca Levy, argumentou na audiência que a ZCOR traz um ‘benefício’ que na verdade seria ‘ideal’ para os bairros mais afastados. De acordo com ele, se os empresários pudessem se espalhar na cidade, ao invés de ser atraídos para Pinheiros, haveria maior promoção de empregos e desenvolvimento.
“Esse tipo de zoneamento (ZCOR) tende a atrair para o bairro um movimento de comércio e serviço que a região não comporta mais. Nós queremos mostrar a regional de Pinheiros conta com número duas ou três vezes maior que outras regiões da cidade”, disse.
Área para transbordo
Moradores da região da Lapa reivindicaram novamente que um terreno que está localizado na Vila Jaguara — onde inicialmente está previsto uma área de transbordo de lixo —, seja demarcado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). De acordo com movimentos organizados da região, a demanda de moradia existe e o local atenderia perfeitamente.
O vereador Laércio Benko defendeu que o terreno em questão se torne uma área para habitação de interesse social. “É um absurdo o que a CETESB está fazendo de levar a diante um processo de instalação de uma estação de transbordo na Vila Jaguara, sabendo que o legislativo está tratando das alterações da Lei de Zoneamento e sabendo que no Plano Diretor nós excluímos a previsão de que ali seja uma área de transbordo”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da audiência os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Souza Santos (PSDB), o do diretor de DeUso (Departamento de Uso do Solo) da Secretaria de Planejamento Urbano Daniel Montandon, além do presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB).
Também não concordo com essa mudança de ZER para ZCOR…o cidadão escolhe e compra um imóvel numa zona estritamente residencial e aí …a Câmara Municipal resolve que aquela zona vai sofrer modificações e pronto. Entendo que muitos bairros das periferias estão abandonados e precisam ser revistos…mas não é o caso de tantos outros, na questão do zoneamento, incluindo aqui…as vilas, ruas sem saída e demais consideradas no contexto…se fechadas com portões, com certeza são estritamente residenciais, nada de escritórios, consultórios, laboratórios fotográficos, pensões, produção de doces e salgados etc…é citado no Projeto de Lei Nº 0453/2015…nos artigos 13,14 e 15, inseridos “Da penalização”…que se descumpridos algum item, a multa será de R$1.000,00(mil reais) e caberá a cada um dos proprietários…aqui, somos 21(vinte e um), aí lhes pergunto: o por quê, não sendo eu ou outro que cometeu a infração…deveremos pagar pelo proprietário infrator? Não se tem como saber tudo que se passa na casa do vizinho…se ele está praticando escondido, algo proibido? Aí, fica a impressão de que a Câmara não está pensando no bem dos contribuintes…ela quer mais… é arrecadar. Sou representante da maioria dos proprietários de uma vila e quero pedir aos vereadores que façam uma nova reavaliação do Projeto citado.
Na qualidade de morador da Vila Jaguara não concordo com a instalação da usina de transbordo da empresa LOGA, pois acredito que após instalada não haverá fiscalização dos órgãos públicos, a exemplo do que acontece com a unidade localizada na Ponte Pequena. Estes mesmos órgãos públicos que sempre tratam o cidadão com descaso. a saber CETESB, CET, Secretaria do meio ambiente.