Audiência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente reuniu, na noite desta terça-feira (15/10), munícipes, vereadores, representantes de associações e da prefeitura para discutir o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, na zona oeste da cidade, previsto no PL (Projeto de Lei) 428/2019, do Executivo. A audiência ocorreu em uma igreja batista localizada na Vila Leopoldina.
O PL cria a área de intervenção urbana, estabelecendo objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos. O objetivo é promover intervenções e medidas ambientais, sociais e econômico-financeiras para a qualificação e reestruturação urbana, em uma área de 492 mil metros quadrados, situada entre a Marginal Pinheiros, o CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos.
Segundo José Armênio de Brito Cruz, presidente da SP Urbanismo, empresa municipal de planejamento urbano, este projeto surgiu do interesse de uma empresa privada, proprietária de terrenos na área, interessada na requalificação da região.
No segundo semestre de 2016, teve início a elaboração do PIU, com a realização de reuniões e audiências com os moradores. Ao contrário da praxe, ficou definido que a empresa deveria primeiramente construir os imóveis de HIS (Habitação de Interesse Social) e transferir as famílias em situação de vulnerabilidade para os novos lares, para depois disso ter o direito de explorar o potencial construtivo.
A SP Urbanismo batizou o sistema de “chave a chave”: o morador deixará a sua atual moradia somente quando tiver em mãos a chave do novo imóvel. “É uma inovação em São Paulo e no Brasil. Foi um projeto que não nasceu pronto, mas foi construído com a participação das pessoas. Portanto, o sucesso da iniciativa é o sucesso da cidade, no intuito de que o território urbano do município seja de todos, com todo mundo morando dignamente”, disse Brito Cruz.
No local existem hoje duas comunidades – Da Linha e Do Nove – e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, mais de 800 famílias impactadas pela intervenção. O potencial construtivo deste PIU, voltado ao mercado imobiliário, deverá gerar por volta de R$ 130 milhões em investimento privado como contrapartida para a reurbanização da área.
Essas informações foram levantadas por meio do cadastro realizado pela prefeitura com os moradores, durante o processo de discussão do PL nas comunidades atingidas. Além das moradias, o empreendedor também deverá construir equipamentos institucionais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Processo complexo
Maiara Rocha, moradora do Cingapura Madeirite, disse que vê o projeto com bons olhos, se sentindo “muito segura” com a forma como o processo tem sido conduzido, apesar de ponderar a necessidade de que o sistema “chave a chave” esteja contemplado no texto do Projeto de Lei. “Sabemos que é um processo complexo, por conta da mobilização comunitária. Participamos das outras audiências e sabemos que é um projeto importante, diferente de tudo que foi feito com relação à habitação”, disse Maiara.
Presidente da AMC (Associação de Moradores do Ceasa), Carlos Alexandre Beraldo, mais conhecido como Xandão, elogiou a proposta, principalmente por não trazer prejuízos para a Prefeitura e oferecer melhores condições aos moradores. “Minha família está naquele local há mais de 50 anos. E este projeto vai sanar a nossa demanda de moradia digna, além de solucionar os problemas da região”, comemorou.
Para Flávia Paulino, moradora da comunidade Do Nove, ainda há incertezas, como no caso do tempo que a Câmara levará para votar o projeto. “A nossa pressa é grande, as pessoas sofrem com a precariedade de condições de moradia. Com o projeto, nosso sonho está mais perto do que longe agora”, disse Flávia.
Lúcia Aparecida de Salles Alexandre, moradora da comunidade Da Linha, também demonstrou otimismo com a forma de condução do processo. E pediu agilidade na tramitação do PL. “Meu pensamento é que isso tudo fosse o mais rápido possível. As pessoas só acreditam no que veem, então é importante que as mudanças saiam do papel e que tudo se resolva logo”, disse Lúcia Aparecida.
Segundo o vereador Fábio Riva (PSDB), autor do requerimento para a audiência, o projeto já foi bastante discutido na esfera do Poder Executivo – agora é a vez de o Poder Legislativo dar a sua contribuição. “É a segunda audiência que a Câmara faz sobre o assunto. Viemos aqui ouvir os moradores para, se houver necessidade, realizar pequenos ajustes no texto. Porém, sabemos que o projeto está bastante alicerçado e bem construído”, disse Riva.
Também integrante da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador José Police Neto (PSD) ressaltou o caráter inovador da iniciativa. “É uma forma de antecipar, com recursos privados, um benefício público de melhorar as condições de habitabilidade no território. Antes de qualquer investimento que o agente privado vá fazer na área, vamos priorizar o benefício para as famílias que residem no local há mais tempo. Permitindo, depois disso, que o empreendedor realize todos os seus investimentos para buscar o seu lucro”, explicou Police.
Também participou das discussões o vereador Paulo Frange (PTB), que ressaltou a satisfação em poder ouvir a participação popular durante o processo. “Nada é mais apaixonante na vida de vereador do que participar de atividades como esta”, disse Frange. “Por mais que haja técnicos, a gente descobre que os moradores sempre sabem mais porque vivem os problemas. Isso só colabora para que os vereadores não errem na hora de aprovar textos de lei”, concluiu o vereador.
