Afonso Braga | REDE CÂMARA A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (27/5), Audiência Pública virtual na qual foi apresentada a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021, período que compreende os meses de janeiro a abril deste ano. Segundo os dados da administração municipal, até o momento R$ 4,5 bilhões (35,6%) do orçamento total de R$ 12,7 bilhões da pasta foram liquidados.
Vice-presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Juliana Cardoso (PT) conduziu a audiência. Participaram os vereadores Alfredinho (PT), Luana Alves (PSOL) e Rinaldi Digilio (PSL). A prestação de contas desta quinta-feira atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde anualmente.
Números e informações
Responsável pela prestação de contas, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Armando Luis Palmieri, fez uma apresentação geral das informações orçamentárias da pasta. O orçamento previsto para a Secretaria da Saúde do município em 2021 é de R$ 12,7 bilhões. Desse total, R$ 7,2 bilhões já foram empenhados no 1º quadrimestre, o que equivale a 56,9% dos recursos destinados para todo o ano. Do montante empenhado, já foram liquidados R$ 4,5 bilhões, equivalente a 35,6% do total.
Além disso das informações gerais do orçamento, Palmieri detalhou as execuções por unidades orçamentárias regionais, unidades de atendimento, entidades e organizações sociais conveniadas e as diferentes áreas sob gerenciamento da Secretaria da Saúde. As inaugurações de novas unidades de atendimento à população e ações voltadas ao controle da pandemia, como o Inquérito Sorológico do município, também foram apresentadas.
A prestação de contas ainda contemplou o número de atendimentos a munícipes entre os meses de janeiro a abril de 2021. Apesar da pandemia, que acarretou na suspensão de diversos serviços, foi registrado crescimento no número de consultas médicas realizadas. Nesse sentido, foram destacados os números do chamado Consultório na Rua, que conta com 26 equipes no programa, e também as 6 Unidades Odontológicas Móveis que atendem a população.
Manifestações
Após a apresentação, o vereador Alfredinho fez uma série de comentários sobre os dados expostos, com destaque para a falta ações ou planos de ampliação do número de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) na capital. “Hoje, a prioridade absoluta é o problema da pandemia, mas nós temos ainda os problemas do dia a dia, que é a falta de UBSs. Nós ainda temos situações de uma UBS para atender uma população de em torno de 50 a 60 mil habitantes, ou 30 a 40 mil, e é necessário que se amplie o número de UBSs, AMAs, ou que junte outros serviços no mesmo espaço. E eu não vi, por exemplo, dentro de programa futuro, o representante da Prefeitura citar se há algum tipo de programa para ampliar o número de UBSs”, afirmou Alfredinho.
Na mesma direção, a vereadora Luana Alves também questionou as ações ou investimentos previstos para esses equipamentos. “A gente sabe que, cada vez mais, a pressão sobre o sistema de saúde vem nas UBSs. Claro que os PSs (Prontos-Socorros) e hospitais são atingidos, mas grande parte da demanda de saúde vem para o posto de saúde, vem para a ponta. E eu também gostaria de entender qual o plano nesse sentido”, destacou Luana.
Já a vereadora Juliana Cardoso fez apontamentos e perguntas relacionadas à situação do Hospital Brigadeiro; ao encerramento do convênio que permitia o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na maternidade da Beneficência Portuguesa; sobre os planos de implantação de novas casas de parto na cidade; e sobre os diversos chamamentos públicos relacionados ligados à pasta.
Entre diversos questionamentos sobre os dados apresentados, Leandro Valquer Leite de Oliveira, representante do Conselho Municipal de Saúde, apontou a falta de informações detalhadas sobre os gastos e investimentos feitos pela pasta no combate à pandemia. “A análise dos dados da pandemia foram muito sintéticas. Inclusive, está apresentado aqui em uma parte do orçamento e a gente gostaria que essas informações fossem mais analíticas, para que a gente pudesse ter uma ideia de equipamentos, quantos leitos foram contratados, qual o custo, etc. Seria muito interessante que a secretaria fizesse essa apresentação”, ressaltou.
Participante da audiência e representante do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora também contestou a falta de números e informações relativas às ações de combate à Covid-19 na capital. “Eu insisto numa questão que nos foi apresentada, que é a não ter os números da questão da Covid-19 nesse momento, haja vista que nós estamos, já há mais de um ano, nessa pandemia e, de lá para cá, são gastos com dinheiro público que é nosso. Então isso também deveria entrar no grupo de prestação de contas de uma forma muito transparente”, enfatizou.
Participação popular
Diversas pessoas também se manifestaram na Audiência Pública desta quinta-feira. Maria José Mendes e Laudiceia Reis fizeram uma série de perguntas, apontamentos e pedidos relacionados às unidades de saúde na região do Campo Limpo, na zona Sul, em especial sobre a retirada de equipamentos do Hospital Campo Limpo.
Ana Rosa Garcia da Costa contestou principalmente os valores destinados às ações de proteção, assistência e atenção ao idoso e à pessoa com deficiência, bem como a falta de recursos destinados à Vigilância Sanitária da capital.
Representante do Polo Social Cívico Brasilândia, Marcos Rubens questionou a situação do Hospital Municipal da Brasilândia e das UBSs do Jardim Brasília e do Jardim Damasceno. Já Diva Nunes fez diversos comentários sobre a reforma do HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) e também da assistência oferecida aos trabalhadores da saúde do município que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Em sua fala, Camila Furchi perguntou sobre as ações do município voltadas à prevenção da gravidez na adolescência, enquanto Érika Sato contestou o fechamento de diversas maternidades de São Paulo nos últimos anos. Por fim, Teófilo Paiva criticou a forma como os relatórios quadrimestrais de prestação de contas da saúde são apresentados à sociedade e Carmen Paiva perguntou sobre as consultas preventivas durante a pandemia.
A íntegra da Audiência Pública desta quinta-feira está disponível neste link.
