A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (30/7) uma Audiência Pública virtual para debater o que está sendo chamado de terceirização do Hospital Municipal do Campo Limpo, na zona sul da cidade. O encontro foi presidido pela vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão e autora do requerimento para realização da audiência.
Apesar do convite, a secretaria municipal da Saúde não enviou representante, fato bastante criticado pelos participantes. Entre as entidades que marcaram presença estiveram o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Gestor do Hospital do Campo Limpo, o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a promotoria de Justiça, Tribunal de Contas do Município, entre outros.
A preocupação maior expressada nas manifestações durante a audiência é com a possível descontinuidade dos serviços prestados e do destino dos servidores públicos que atuam no hospital, diante do contrato que começa a vigorar a partir do próximo sábado (1/8) entre a Prefeitura e o Hospital Israelita Albert Einstein para gestão do Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, centro cirúrgico, clínicas ortopédica e médica, leitos da internação, atendimentos ambulatoriais e suporte administrativo do Hospital Municipal. Um dos questionamentos mais recorrentes foi sobre a legalidade do processo, sem abertura de consulta pública e processo de chamamento de interessados.
Sérgio Ricardo Antiqueira, presidente do Sindsep, disse que a diferença no custo de contratação dos trabalhadores através do novo contrato é próximo de R$ 500 mil a mais do que atualmente é investido com os servidores. Maria de Lourdes Martins, do conselho gestor do hospital, definiu a mudança como “assalto a mão armada” e cobrou que o Poder Público ouça a comunidade e seja transparente.
Os depoimentos seguiram com opiniões contrárias à concessão ao Albert Einstein. Funcionário do hospital, Douglas Cardoso pediu a suspensão do processo e abertura de diálogo. Maria José Mendes se disse indignada com a falta de transparência. Laudiceia Reis afirmou que o estudo usado para justificar a terceirização foi feito pelo próprio Hospital Albert Einstein. “Parece que o governo não acha que deve satisfação à população e aos trabalhadores. Não é porque estamos numa situação de emergência que pode fazer uma concessão sem consulta”, argumentou.
Anderson Pereira declarou que o Conselho Municipal de Saúde, que tem poder deliberativo, foi contra a iniciativa e essa decisão precisa ser respeitada. Outro receio das pessoas que se manifestaram na audiência diz respeito ao atendimento aos moradores; o medo é que o hospital passe a atender a “portas fechadas”, ao contrário do que ocorre atualmente. Luiz Eduardo Franco de Camargo, também funcionário do hospital, disse que é referência no atendimento à população da região. Paola Vitoria do Nascimento Coelho considera fundamental fazer a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do seu legado de universalização dos serviços. Caio Pereira Fernandes repudiou a privatização e defendeu que a saúde não pode ser fonte de lucro.
Funcionário do Albert Einstein, Lídio Moreira disse que é usuário do sistema, morador da região, e ponderou que o hospital não vai deixar de ser público com a mudança, garantindo que ele deve continuar com as portas abertas a todos.
Encaminhamentos
Ao final das discussões, a vereadora Juliana Cardoso considerou um absurdo não ter representante da Secretaria da Saúde, dizendo que há várias pessoas que poderiam ter participado para responder. Para ela, há ilegalidade na questão. “É um desastre a política de privatização da atual gestão. O que vai acontecer com os funcionários públicos? Parem de querer ganhar dinheiro em cima da vida das pessoas,” pediu.
A parlamentar afirmou que vai solicitar uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Município, João Antonio da Silva Filho, para formalizar o início de uma representação de fiscalização sobre o processo de contratualização do Hospital Municipal do Campo Limpo.
