Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta segunda-feira (16/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 5ª Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 799/2024, do Executivo, que propõe a ampliação do aterro sanitário da CTL (Central de Tratamento Leste) e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste região de São Mateus. A proposta, já aprovada em 1ª discussão, recebeu três emendas no último dia 10. Assim como nos debates anteriores, a população que compareceu à Câmara, principalmente moradores locais, se mostrou contrária ao projeto.
Na audiência desta segunda, foi apresentado e debatido um substitutivo ao projeto original, que contempla as emendas apresentadas: prorrogação dos PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Tietê e Arco Leste até o final de 2025, extensão do prazo para o protocolamento junto à Lei da Regularização das Edificações também até o final do ano que vem e alterações de trechos específicos da Lei de Zoneamento envolvendo as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) para abrigar o PL 799/2024.
A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares e recebe cerca de 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque – equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento de rejeitos, recuperação energética, além de áreas para implementação de novas tecnologias – vai receber a implantação de incinerador e área verde.
Participação popular
Diversos participantes fizeram uso da palavra durante a audiência, de forma virtual e on-line, e criticaram a criação do Ecoparque Leste e a instalação de um incinerador no local, destacando os impactos negativos da concretização do projeto na poluição do ar, na saúde da vizinhança, na derrubada de árvores no local e nos modelos de reciclagem e gestão de resíduos.
Clareana Cunha, representante do movimento Minha Sampa, por exemplo, citou questões ambientais ligadas ao projeto. “Em vez de a gente avançar na construção de uma cidade mais sustentável, mais saudável para todas as pessoas, a gente está diante de um projeto que desmata 10 mil árvores e coloca em risco uma região que já é historicamente vulnerabilizada. O distrito do Iguatemi, em São Mateus, é o território mais diretamente afetado por essa proposta”, pontuou.
“A gente está falando de um local onde vivem mais de 170 mil pessoas e apenas a oito quilômetros do Aterro Sanitário do Sítio São João, o que impacta negativamente a qualidade de vida e a saúde dos moradores. Ampliar esse aterro e instalar o incinerador é agravar um problema de poluição e saúde pública, perpetuando o modelo de gestão de resíduos ultrapassados e insustentável”, frisou Clareana.
Na mesma linha se posicionou Pedro Resende, da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo). “O que está sendo proposto nesse projeto é a transformação de uma área de preservação de ecossistemas naturais para uma área de contenção da urbanização. Mas não é uma área urbanizada, a gente não está falando de uma ocupação que vai ser regularizada. A gente está falando de uma área de vegetação que vai ser suprimida, ou seja, é a Prefeitura que está promovendo essa urbanização”, afirmou.
“A grande contradição de tudo isso é que, historicamente, as periferias de São Paulo são colocadas como um grande crime ambiental. ‘Ah, vai destruir as árvores, a periferia é a vilã da preservação ambiental da cidade’. Acho que fica muito claro, com esse projeto, é que não é isso, é exatamente o contrário: quem promove a destruição do meio ambiente é o Estado, quando vota esse tipo de projeto”, ponderou Resende.
Integrante da Associação dos Moradores do Jardim Limoeiro 1, Vanilda Anunciação criticou o processo legal de criação do Ecoparque e construção do incinerador. “A forma como foram concedidas as licenças, e como está sendo discutido e tratado todo esse processo, é irregular e ilegal. A movimentação de terra que esse Projeto de Lei trata é como se fosse uma área isolada para uma coisa isolada, e não é isolado, é parte de algo maior, que é o CTL. Então, sendo tratado desse jeito, por exemplo, foi possível que a Secretaria do Verde do Meio Ambiente exigisse somente um estudo de viabilidade ambiental, o EVA. Só que isso não é uma movimentação de terra isolada, faz parte de um empreendimento maior, que não é um empreendimento de médio impacto ambiental”, analisou.
“Se for considerado o que é de verdade, de grande impacto porque faz parte da coisa maior, que é a ampliação do aterro, então a gente precisa ter EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e não estudo de viabilidade ambiental, precisa de um estudo maior, mais aprofundado, um estudo mais amplo que, inclusive, é mais demorado e que tem exigências de audiências públicas diferentes”, ressaltou Vanilda.
André Silva, do Movimento de Favelas, apontou que a proposta não trará benefícios econômicos/empregatícios e de gestão de resíduos para a população. “A geração de emprego é pífia se comparada ao número de pessoas que podem ser empregadas com a coleta seletiva, com centros de triagem. A gente tem dois centros de triagem apenas em São Paulo, 25 cooperativas e cinco pátios de compostagem. Só com o aumento disso daí, a gente vai gerar muito mais renda, muito mais emprego. Então, é inconcebível a gente estar discutindo um projeto como esse”, disse.
“Qual é o compromisso dessas empresas e desse dinheiro para retornar isso em coleta seletiva? Qual é? Não existe. Eles ganham por quilo e não tem compromisso nenhum em levar coleta seletiva para toda a cidade de São Paulo”, completou Silva.
Já Vilma da Mota Lopes, conselheira gestora de saúde, falou dos problemas relacionados à saúde. “A gente vê que, a cada dia que passa, a nossa saúde está pior, e ainda querem agravar mais a nossa saúde lá na nossa região. As filas de espera nas especialidades são enormes, especialmente dermato, pneumo, endócrino e cardio. A incineração não prejudica a saúde do povo? De nossas crianças? Dos nossos idosos?”, questionou.
Vereadores
Integrante da Comissão de Política Urbana, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defendeu o adiamento do projeto para 2025 e a ampliação da discussão, principalmente no território afetado. “Tem vereadores aqui que estão lutando para que este projeto não vá para votação nessa semana, e nós estamos lutando por isso. E eu quero fazer aqui um apelo ao prefeito, ao líder de governo aqui da Câmara dos Vereadores, que também é membro aqui da Comissão de Política Urbana, para que retire o projeto deste ano, faça Audiências Públicas lá em São Mateus e, só depois, venha para votação”, pediu.
“Se isso aqui virar realidade, que esperamos que não vire realidade, esperamos que isso aqui seja derrotado, mas se virar realidade, saiba prefeito Ricardo Nunes que o senhor estará sinalizando para o resto do mundo, que está de olho nas questões de emergência climática e as questões ambientais, que a cidade de São Paulo, a maior cidade do Brasil, a mais rica do Brasil, ao invés de acabar com o incinerador de lixo, vai estar simplesmente desmatando mais de 10 mil árvores e implementando quatro incineradores de lixo na cidade de São Paulo”, criticou Silvia. Também se manifestou contrariamente o vereador Alessandro Guedes (PT).
Presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) comentou a audiência. “O projeto deve ser votado na quarta, então amanhã [terça-feira] nós teremos a última audiência. A partir de então, o projeto já deve estar em condição de pauta. A legislação fala em duas, eu vendo a necessidade de ouvir mais a população ampliei em três vezes mais, para seis audiências, e isso garante a ampla participação. E agora as demandas trazidas vão para análise dos vereadores, principalmente para composição de um substitutivo que vai ser discutido junto com do governo, para então ser levado à pauta na próxima quarta-feira”, comentou Nunes.
A íntegra da Audiência Pública desta segunda está disponível no vídeo abaixo. Também participaram os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Fabio Riva (MDB), Gilson Barreto (MDB) e Marlon Luz (MDB), além da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP).
