Com base na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e no PPA (Plano Plurianual), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (3/11), uma nova Audiência Pública semipresencial temática com o objetivo de debater o Orçamento 2022 previsto para as áreas de Meio Ambiente e de Trabalho.
Representando o Executivo, participaram virtualmente da discussão o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro – que também falou sobre o orçamento do FEMA (Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) -, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Armando Almeida Júnior.
Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL 676/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Discussões
Primeiro a se manifestar na audiência desta quarta-feira, o secretário Eduardo de Castro exaltou o montante de R$ 439,2 milhões inicialmente previstos para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, bem como os R$ 31,6 milhões do FEMA. “Estamos bastante felizes com o aumento significativo do orçamento para o ano seguinte, 2022”, disse. “Para nós é uma satisfação, porque agora a gente entende que nós vamos conseguir cumprir todas as nossas obrigações”, acrescentou Castro.
Na mesma linha se posicionou o secretário-adjunto Armando Almeida Júnior ao comentar os R$ 167,2 milhões destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. “Nosso orçamento também teve um incremento aqui, num momento de retomada econômica onde a gente vai voltando a ter uma certa normalidade na cidade de São Paulo, que já atingiu 100% da população adulta com as duas doses de vacina e também 100% da população jovem com pelo menos uma dose”, afirmou. “Isso faz com que a gente já tenha uma retomada econômica muito próxima, para a gente poder atingir a geração de emprego e renda da população. E o orçamento da secretaria vem acompanhando esse momento”, completou Almeida Júnior.
Membros do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, Cláudia Santana Martins, Fábio Lúcio Sanches e Débora Iacono apresentaram os principais pleitos do grupo, em especial o aumento do montante previsto à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, de forma que a verba da pasta chegue a 1% do orçamento do município.
Na sequência, o vereador Isac Félix (PL), membro da Comissão de Finanças, voltou a criticar que representantes do Executivo não compareçam presencialmente nas discussões do Orçamento de 2022. “Essa já é a terceira audiência que nós estamos fazendo e tem alguns secretários que não estão comparecendo e nem mandando representante”, apontou Félix.
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT) endossou a opinião de Félix. “Hoje, viu Isac, é a segunda vez que você faz essa abordagem, muito coerente por sinal”, comentou Tatto.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) também se posicionou sobre o tema. “Muitas vezes, a presença por 2, por 5, por 10 minutos do secretário titular da pasta, em reconhecimento à própria Comissão, mesmo que tenha que se ausentar e deixar o secretário-adjunto, que também tem um papel importantíssimo na secretaria, mas é importante como reconhecimento e valorização da Comissão”, frisou. “Então eu vou aqui, mais uma vez, reafirmar meu compromisso de estar, inclusive, fazendo contato com esses secretários que não tiveram presentes e encaminharam representantes, para que nas próximas Audiências Públicas, mesmo que tenha algum compromisso, seja ele com prefeito ou compromisso da própria pasta, possam de forma virtual entrar, fazer sua saudação e reconhecer a importância e relevância do tema”, ressaltou Riva.
Por fim, o vereador Eduardo Suplicy (PT) fez uma série de questionamentos aos representantes das secretarias do Verde e do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, como iniciativas voltadas à economia solidária e ações relacionadas aos parques e áreas de interesse ambiental do município.
A Audiência Pública desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (NOVO) e Isac Félix (PL). A íntegra do debate está disponível neste link.
