Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O CEU (Centro Educacional Unificado) Parelheiros, na zona sul da capital, sediou neste sábado (20/4) a 1ª Audiência Pública externa da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município e ouviu os participantes se manifestarem sobre a proposta.
O debate girou em torno do PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
Representando a Prefeitura na audiência, a secretária executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fedeli, explicou que há um convênio firmado com a Sabesp para uma série de iniciativas relacionadas à gestão das águas abrangidas pelo programa e que, por isso, há interesse e atenção do Executivo em relação aos cuidados dos mananciais da capital após a privatização. “Montamos um diagnóstico que tem os números, que tem os mapas, que mostra onde tem ausência de ligação [de água e esgoto], para fazer um trabalho colaborativo com a Câmara de Vereadores, para que isso não seja não se torne invisível”, frisou.
“Eu sei que tem uma preocupação de vocês, de que o que ocorreu com a Enel não ocorra com a Sabesp, mas tem também um trabalho sério da nossa equipe, a nossa equipe que está em campo, que tem um trabalho da equipe social em atendimento às famílias. Então, temos um material que foi elaborado e transmitido para a Câmara de Vereadores, para que esse trabalho se perpetue com tanta relevância quanto tem até hoje o programa na cidade de São Paulo”, concluiu Maria Teresa.
Participação popular
Representante do Sintaema (Sindicato dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Rene Vicente dos Santos teceu críticas à proposta. “Nós estamos há mais de um ano lutando contra a entrega desse patrimônio público, a joia da coroa aqui do Estado de São Paulo, que é a Sabesp”, pontuou. “A privatização vai levar a cidade de São Paulo ao caos. Nós, que acompanhamos o histórico de privatizações, não só no Brasil, mas em outras cidades do mundo, e nós estamos vendo um processo de reversão das privatizações”, completou.
Na mesma linha se posicionou Edivane Alarcon, coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). “Vim aqui só para falar para vocês: não à privatização. Por que? Porque a Sabesp é nossa, a água é nossa. Lutamos tanto pelas coisas dentro do nosso país, nosso Estado, e não vamos entregar”, afirmou. “Privatizar a Sabesp será igual à Enel: ficamos semanas com essas chuvas e sem luz, sem energia, nenhuma coisa. E o mesmo vai acontecer com a Sabesp”, acrescentou.
Antonio Pedro de Souza, o Tonhão, representante da Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), foi outro a criticar a privatização. “Estamos combatendo a privatização da Sabesp tanto aqui na capital, quanto em diversas cidades”, pontuou. “Nós, dos movimentos populares, sociais e comunitários, não vamos aceitar isso”, ressaltou.
Da mesma forma se manifestou o ativista Fernando José de Souza, o Fernando Bike. “Moramos numa região que fornece 30% da água que é consumida lá na cidade de São Paulo. E, mesmo assim, a água custa caro para os munícipes aqui dessa região, do extremo da zona sul. Sabemos que a água geralmente é produzida nas áreas de mananciais. Pois bem, estamos aqui nas áreas de mananciais e essas são as pessoas que mais vão ser punidas com a privatização. Por isso estamos aqui para dizer não à privatização”, destacou.
Opinião dos vereadores
Relator do projeto no colegiado, o vereador Sidney Cruz (MDB) exaltou a importância do debate regionalizado. “Hoje é um dia de ouvir a população, que essas contribuições são de extrema importância, porque não existe processo democrático, não existem políticas públicas de qualidade sem a participação popular”, disse, lembrando que a discussão na Câmara começou em outubro do ano passado, com a criação de uma Comissão Especial de Estudos que votou dois relatórios finais e apresentou recomendações para a Prefeitura aderir à privatização da Sabesp.
Contrário ao projeto, o vereador Celso Giannazi (PSOL) falou da necessidade da população ser amplamente ouvida e sugeriu a realização de um plebiscito sobre o tema. “Nossos filhos, nossos netos vão pagar a conta cara dessa privatização. Por isso somos contra, por isso a cidade tem que opinar. Por isso, só pode haver a privatização, a segunda votação, depois do plebiscito na cidade de São Paulo, depois que a população decida se ela quer ou não a privatização. Portanto, esse processo deve ser suspenso imediatamente”, afirmou Giannazi.
Também presente, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) criticou a forma como está sendo conduzida a privatização da Sabesp, sem a devida escuta popular, e lembrou que há uma ação na justiça que pleteia a interrupção do processo para que a sociedade possa opinar. “O Ministério Público de São Paulo acatou parcialmente a ação popular movida pelo PSOL e pelo PT que falou para barrar a tramitação desse projeto, exatamente porque não haviam sido realizadas todas as Audiências Públicas. E isso foi uma primeira vitória dos movimentos sociais. Nós precisamos pegar essa vitória e falar para o povo que tem que ter mais mobilização”, exaltou Silvia.
A Audiência Pública deste sábado – cuja íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo – foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e ainda contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e com o gerente de departamento da Sabesp, Abiatar Oliveira.
O álbum completo de fotos da audiência pode ser conferido no Flickr da CMSP. Crédito: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
NÃO À PRIVATIZAÇÃO ENTREGUISTA DA SABESP!!!
Eu digo não a privatização da Sabesp.
O poder executivo não pode tomar essa decisão sem ouvir os munícipes. Um plebiscito seria essencial.
Eu sou a favor da privatização, tem 15 anos que moro na rua Henrique Reimberg e solicito a ligação da água e não sou atendida, só me informaram que na rua só passa rede seca. Porém a própria Sabesp ligou a água para os moradores até os números 1005. E não me atende no 1222.