A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (17/11), uma Audiência Pública para discutir a participação social na revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico). A maioria dos participantes reclamou da dificuldade em participar do processo.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB). A mesa foi composta também pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), autora do requerimento que motivou a realização da audiência, pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), pelo secretário-adjunto da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), José Armenio Brito Cruz, pela coordenadora de participação social da revisão do PDE, Patrícia Saran, e pelo urbanista, membro do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e integrante da Frente São Paulo pela Vida, Toni Zagato.
Etapas da revisão do PDE
Primeiro, os representantes do Executivo explicaram que o PDE foi instituído em 2014. A revisão intermediária começou em 2021, durante o período crítico da pandemia de Covid-19, com ações mais restritas. Este ano, teve início a fase 1, com a divulgação de Diagnóstico da Aplicação do PDE, que verifica se os objetivos do Plano Diretor foram cumpridos e os avanços para se tornar a cidade que o PDE de 2014 previu para 2029.
A fase 2 é a atual e começou em setembro, momento em que há a avaliação de todas as contribuições da sociedade perante o diagnóstico apresentado e são definidos o que deve ser ou não entendido como revisável. Em 30 dias de consulta pública, foram registrados pela SMUL mais de 940 participantes e mais de 1.800 propostas, que geraram 2.629 subpropostas. “Vale ressaltar que é uma revisão pontual, de ajuste, onde os objetivos e diretrizes do plano não serão alterados. É uma revisão mais refinada”, explicou Patrícia Saran.
A etapa 3 é a apresentação da minuta do PL (Projeto de Lei), que é o resultado da análise de todas as contribuições da etapa 2. Estão previstas a consulta on-line deste texto, abertura para novas participações da população, Audiências Públicas e novas reuniões com órgãos colegiados.
“Finalizado esse processo, as contribuições serão analisadas para um refinamento da proposta de minuta colocada. O Executivo vai definir uma minuta final e a gente faz uma audiência devolutiva virtual para mostrar o resultado de todo esse processo no âmbito do Poder Executivo. Não se encerra a participação social ainda porque é o momento em que Executivo define o que vai propor para o Legislativo, que vai remeter para a Câmara Municipal para a reabertura do processo participativo com a coordenação dos vereadores”, salientou a coordenadora.
O prazo para a entrega do PL é dia 31 de dezembro deste ano. “É muito importante para o Executivo a participação geral da população da revisão intermediária do Plano Diretor. E essa audiência foi mais um passo, como as dezenas de audiências que a gente já fez, as oficinas on-line ou presenciais e que é uma orientação da gestão ouvir a população e conseguir captar qual é, de fato, os desejos das pessoas em relação à cidade para formular essa revisão intermediária do Plano Diretor”, destacou o secretário-adjunto da SMUL.
Participação popular
Em sua fala, o representando da Frente São Paulo pela Vida, o urbanista Toni Zagato, afirmou que há uma diferença muito grande entre a expectativa e a realidade na revisão do PDE. Em resumo, ele destacou que não há um “diagnóstico que não diagnostica”, com a falta de dados técnico-científicos completos e verificáveis, que a Prefeitura não “escuta a população”, exceto “membros privilegiados pela gestão municipal”, e que o diálogo com a sociedade civil é um “monólogo”. Além disso, ele salientou que a SMUL ‘impõe suas decisões ao CMPU e a sociedade em geral”.
Integrante também do CMPU, Zagato frisou que o conselho é constituído por uma maioria que atende os interesses da Prefeitura durante as votações e que isso não pode ser considerado um “pacto” conjunto, já que, segundo ele, tudo que não corresponda aos interesses do Poder Público ou ao mercado imobiliário não é atendido. “Então, a gente tem um problema de democracia já dentro do CMPU que é o que compromete o restante do processo. Esse é um problema de origem que acaba comprometendo o restante”, falou.
Ele também ressaltou que o PDE é bastante extenso e abrange todo tipo de direito inerente a cada um dos mais 12 milhões de habitantes na cidade. “Quando a Prefeitura faz um processo muito veloz, muito rápido, ela vai atropelando as reivindicações. Então, a gente não vê refletida nas propostas da Prefeitura aquilo que a sociedade civil vem trazendo por meio do CMPU, por meio dos movimentos, organizações, coletivos, que têm dentro do CMPU algumas conselheiras e conselheiros. Mas que não tem refletido nas propostas da Prefeitura, que já tem um PL que vem tocando com a sua maioria”, pontuou Zagato.
A integrante do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, também reclamou da falta de participação popular. “Faz tempo que nós nos sentimos extremamente incomodados com essa história de revisão participativa do Plano Diretor. De participativo não tem nada. E foi dito que é uma linguagem hermética e que não se chega nas pessoas. Não chega em nós, mas chega, certamente, em quem dirige essa cidade que, infelizmente, é o mercado imobiliário. Foi perdida a essência da cidade, que é proporcionar o progresso para os seus cidadãos em harmonia com o meio ambiente, com a saúde e com a qualidade de vida de cada um de nós”, disse a integrante do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta.
A membra do Conselho Municipal de Pinheiros, Laurita Ricardo de Sales, comentou que há uma “abissal distância, entre a norma, o discurso e o mundo real”. “Nós temos em Pinheiros, e sei que em boa parte da cidade e nas ZEUs [Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana], um verdadeiro desastre. Não está sendo construída habitação social nenhuma. A justificativa dentro do PDE é que as ZEUs se justificariam por habitação social, mas o que nós temos é habitação social como barraca, moradia de rua, a ocupação. Essa é a habitação social que se está sendo construída”, lamentou
Novas Audiências Públicas
A vereadora Silvia da Bancada Feminista também presidiu a audiência e conduziu a participação popular no debate. “Essa audiência foi pedida pela Frente São Paulo pela Vida, que é uma organização de vários movimentos que lutam para que a revisão do Plano Diretor seja o mais participativo possível e também que tenha a cara da população pobre e trabalhadora da cidade de São Paulo. O que a gente viu aqui? Uma insatisfação enorme sobre essa participação popular. O que se fez até agora do ponto de vista do Executivo não é suficiente para dizer que essa minuta que chegará ou que este Projeto de Lei que chegará até a Câmara passou pelo crivo da participação popular da maioria da população de São Paulo”, salientou.
Ela afirmou que quando o Projeto de Lei da revisão do PDE chegar até o Legislativo paulistano devem ser feitas várias Audiências Públicas. “Que haja pelo menos uma Audiência Pública em cada subprefeitura para que, de fato, a população da periferia possa não só participar, mas ser ouvida e transformar o projeto de lei de revisão do Plano Diretor tenha a cara do povo”, disse a parlamentar.
O presidente do colegiado, vereador Paulo Frange, falou que o Plano Diretor precisa passar por revisão a cada 10 anos e que o da capital paulista foi feito para 15 anos, com revisão intermediária para que pudesse ter um “horizonte temporal maior” e pediu para que a população espere a tramitação do PL na Câmara Municipal.
“São 55 vereadores, todos ávidos por essa informação de quando chega o PL. A partir daí, a Câmara vai participar de tudo. A Comissão de Política Urbana pretende fazer um amplo debate, principalmente oferecendo Audiências Públicas no período noturno e aos finais de semana. Nós vamos até a população, todas as Subprefeituras, todos os territórios e depois fazer audiências temáticas, sobre meio ambiente, indústria, comércio, ouvir as universidades”.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Fabio Riva (PSDB), Ely Teruel (PODE), Aurélio Nomura (PSDB) e Luana Alves (PSOL), a defensora pública Taissa Nunes Pinheiro e a assessora de gabinete da SMUL, Rosana Yamaguti.
Veja ou reveja no vídeo abaixo a íntegra da Audiência Pública.
Sobre o Plano Diretor Estratégico
Instituído por meio da Lei nº 16.050/2014, o PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, ele define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
O prazo para que a Prefeitura encaminhe para análise da Câmara a proposta de revisão do PDE foi prorrogado e termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Moro na esquina da rua Berlioz com avenida São GUALTER. Onde moro é ZCOR1. Na quadra de cima pode prédio, pode tudo e onde resido só prestação de serviços sem nota fiscal. Absurdo pelo menos deveria ser ZCOR 2. Pago um absurdo de iptu e não consigo vender nem locar por causa desse zoneamento esdrúxulo. Vamos consertar esse erro. ZCOR 2 já ou na melhor das hipóteses liberem para prédio. Aguardo uma boa solução dos órgãos competentes. São Paulo não pode parar
O progresso pede passagem.