Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (29/5), uma Audiência Pública que tratou sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2024, que compreende os meses de janeiro a abril.
A realização do debate atende à Lei Complementar nº 141/2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
De acordo com os dados apresentados, a execução orçamentária atualizada da pasta ultrapassou os R$ 20 bilhões. Do total, foram aplicados 36,34% em ações e serviços públicos de saúde, valor acima do limite constitucional para gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde), que é de 15%.
A apresentação da secretaria deu destaque para o histórico das despesas empenhadas. Houve um decréscimo das transferências federais (13,3%), sendo que a maior parte veio dos cofres municipais (84,82%). Já as estaduais não chegaram a 1%. O presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), reforçou que é preciso um esforço conjunto entre os governos municipal, estadual e federal para melhorar os índices da saúde no município.
“Só o governo municipal investindo aqui na cidade de São Paulo não é suficiente para a alta demanda de responsabilidades que surgem aqui dentro da cidade. Então, foi falado sobre a importância do governo estadual, da importância do governo federal de melhorar os repasses aqui para a cidade de São Paulo para que, uma vez juntando aquilo que já existe de estrutura financeira dentro do município mais a ajuda que vem do estado e do governo federal, certamente nós vamos tornar a saúde aqui na cidade de São Paulo com uma qualidade cada vez melhor”, pontuou o parlamentar.
Integrante do colegiado, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) foi além, e destacou que este 1º quadrimestre de 2024 registrou o pior índice de repasses do governo federal para a saúde de São Paulo desde 2009.
“13,3%. Isso significa, comparando com outros percentuais, uma diminuição de 1,2 bilhão, pelo menos, para que você tivesse uma média de outros anos, de outros governos federais, de 2009 pra cá, em média 20%. Então porque eles estão colocando 13%? Quem que tem que bancar isso?”, indagou o vereador.
O gráfico da execução orçamentária destinado à saúde apontou que entre as subfunções a área de atenção básica foi a que mais recebeu valores, totalizando R$ 8,5 bilhões e a que concentrou os maiores gastos até aqui, com um montante de R$ 4,8 bilhões empenhados.
A prestação de contas ainda pontuou os valores recebidos pela Secretaria Municipal da Saúde através de emendas parlamentares no período. As emendas liberadas e aprovadas pelo Legislativo paulistano somaram R$ 48,6 milhões. Já emendas estaduais e federais, juntas, quase atingiram os R$ 140 milhões. Do total das emendas liberadas, 26,84% estão em execução.
A Secretaria Municipal da Saúde ainda divulgou que, neste primeiro quadrimestre, o número de consultas médicas realizadas já ultrapassou os 7,5 milhões, enquanto que, no ano passado inteiro, foram realizadas quase 30 milhões de consultas.
Dengue
A dengue também foi um tema abordado durante a audiência. No combate à doença, conforme a secretaria, houve a contratação de 30 conjuntos nebulizadores e cinco drones aplicadores de larvicida, e a aquisição de 30 mil litros de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti.
“Tivemos um grande aumento na demanda. Saímos de 500 mil de atendimentos para quase 1 milhão de atendimentos nesse quadrimestre, em relação ao quadrimestre anterior. Mas, a gente tem trabalhado muito. O prefeito disponibilizou mais de R$ 200 milhões para ajudar o orçamento de Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), nessas contratações de drone, para comprar larvicidas, para comprar inseticidas. Só não compramos vacina porque o fornecedor não poderia vender para a gente, somente para o Ministério da Saúde”, salientou o secretário.
Em sua fala, Zamarco destacou ainda o empenho da Comissão de Saúde. “Os vereadores acompanham bem de perto as nossas ações, inclusive sobre obras. Tive o prazer de receber a visita de vários vereadores durante a construção dos nossos equipamentos”, afirmou.
Única inscrita para o debate, Débora Aligieri, assessora parlamentar, fez um apontamento sobre um dado que aparece na página 28 do relatório detalhado apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde, referente a parte de auditorias que fala das autorizações de internação hospitalar de natureza pública. O documento aponta um gasto de quase R$ 90 milhões para 4.642 internações nos hospitais públicos da cidade, sendo que no 1º quadrimestre de 2023, foram gastos pouco mais de R$ 76 milhões para 79.517 internações.
“Eu acreditava que havia um equívoco nos números, e queria saber quais eram os números reais. Mas foi aí que o secretário municipal da Saúde esclareceu que esses números estão corretos. É isso mesmo. São 4.642 internações de natureza pública no primeiro quadrimestre em São Paulo. A minha dúvida era se os dados estavam corretos, agora, o que aconteceu a gente já não sabe”, comentou.
A Audiência Pública da Comissão de Saúde, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Hélio Rodrigues (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Manoel Del Rio (PT), George Hato (MDB) e Bombeiro Major Palumbo (PP).
Confira aqui o relatório detalhado da prestação de contas e a apresentação feita pela secretaria.
