Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta sexta-feira (28/2) uma Audiência Pública sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) referente ao 3º quadrimestre de 2024, que compreende os meses de setembro a dezembro.
O debate, que contou com a participação remota do secretário municipal da pasta, Luiz Carlos Zamarco, atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com apresentação da secretaria, as despesas empenhadas até o mês de dezembro somaram R$ 18,5 bilhões, valor que representa 24,32% da previsão total de receitas para 2024 que, em valores atualizados, somaram R$ 76,2 bilhões.
Em relação à execução orçamentária por órgãos no período a secretaria indicou que o Fundo Municipal de Saúde liquidou R$ 22,05 bilhões; o Fundo Municipal de Desenvolvimento liquidou quase R$ 226 milhões; e o Hospital do Servidor Público Municipal liquidou R$ 499,5 milhões, totalizando R$ 22,7 bilhões liquidados. Desse montante, 81,08% vieram do tesouro municipal, 15,50% de transferências federais e 3,42% de repasses estaduais e outras fontes.
Além dos números referentes ao 3º quadrimestre, foi apresentado um histórico de ações e serviços públicos em saúde do ano de 2024, com os números atualizados de estabelecimentos e a produção de saúde, e um resumo das iniciativas voltadas à atenção básica, especialidades e vigilância em saúde.
Participação de vereadores
Após a apresentação dos resultados, foi aberta a palavra para que os presentes à audiência se manifestassem. Um dos temas destacados pelos vereadores foi a questão do repasse federal.
“Se você pegar o relatório que foi apresentado e olhar na parte dos repasses, você vai ver que, nos últimos três anos, a maior verba destinada para a saúde veio dos cofres do município. Mais de 80% do dinheiro aplicado na saúde veio do tesouro municipal, enquanto que, no mesmo período, os repasses federais foram os menores da série histórica. Dito isso, eu queria entender, como isso impacta a saúde da cidade de São Paulo?”, indagou o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP).
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Saúde, Maurício Serpa, respondeu. “Existe um impacto sim. Se a gente pegar a arrecadação hoje, nós estamos bem acima do teto institucional de 15%. Nós estamos beirando 25% da utilização desse recurso. Foram aplicados na saúde, R$ 23.6 bilhões. Então, claro que, quando a gente olha para algumas ações, sejam elas de promoção e prevenção na atenção básica ou algumas ações de alta complexidade, parte hospitalar, exames e procedimentos também de alta complexidade, existe um impacto muito grande, principalmente na linha cirúrgica”, destacou Serpa.
“Conseguimos fazer muitas ações nestes últimos três anos da gestão do prefeito Ricardo Nunes. A saúde teve um crescimento expressivo. Saímos de três UPAs para mais de 30 UPAs em funcionamento, saímos de pouco mais de 450 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para 479 UBSs, tivemos a ampliação dos Hospitais Dia, mas existe um impacto. Se isso pudesse ser feito com uma parceria e um repasse adequado, nós conseguiríamos ter uma entrega muito melhor, principalmente, nessas linhas de procedimentos cirúrgicos e na parte de exames de alta complexidade”, concluiu o secretário-adjunto da pasta.
Participação popular
Marcelo Siqueira Moreira e Gilberto Souza, integrantes do agrupamento do “CPM Lideranças SP”, criticaram o formato da apresentação. “Eu vejo que todas as secretarias não aplicam a linguagem popular, a linguagem simples para a população. Todo mundo que está assistindo a essa audiência não está entendo esses números que estão sendo mostrados na apresentação. Na minha visão, com todo respeito aos técnicos que participaram desse levantamento, a apresentação é muito ruim”, enfatizou Moreira.
“Muita gente tem dificuldade de entender o que as Audiências públicas querem transmitir. Também gostaria de deixar essa crítica hoje. Nessas prestações de contas, a gente só vê números e mais números, mas ninguém entende o que de fato está sendo discutido”, complementou Souza.
Rosimeire Rosa de Oliveira, do conselho do pronto-socorro da Barra Funda, trouxe vários questionamentos para a secretaria, com destaque para o fechamento do Hospital da Bela Vista e do pronto-socorro da Barra Funda.
“O pronto-socorro, desde o ‘Avança 1’ e agora no ‘Avança 2’, está saindo a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Só que anteontem, tivemos uma reunião em que disseram que vai fechar o pronto-socorro para fazer a obra. Já fechou o Hospital da Bela Vista, vai fechar o pronto-socorro, ou seja, a região não vai ter um lugar para a gente ser atendido. O pronto-socorro da Santa Casa tá fechando também. Então, quer dizer, já fechou um monte de especialidades, como é que nós vamos ficar ali?”, perguntou.
Novamente, o secretário-adjunto da secretaria respondeu. “O Pronto Socorro da Barra Funda não será fechado. Foi fechado parcialmente para reforma, mas não existe nenhum plano de fechamento deste PS. Ele vai continuar funcionando. O hospital Bela Vista também não foi fechado pela Prefeitura. O fechamento ocorreu a pedido do Ministério Público junto com a Vigilância do Estado. O Hospital não possuía o laudo LTA (Laudo Técnico de Avaliação) da Vigilância Sanitária para que pudesse permanecer em funcionamento, além do que era um prédio alugado em que nós não poderíamos fazer nenhum investimento. Em nenhum momento partiu da secretaria uma ação de fechamento do hospital”, ressaltou.
A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), e contou com a presença também dos vereadores Sonaira Fernandes (PL) e Fabio Riva (MDB). O debate desta sexta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
