Em audiência temática sobre revisão do PDE, Comissão de Política Urbana debate desenvolvimento econômico e social

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública temática da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (4/4)

Seguindo o cronograma das Audiências Públicas para debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente voltou a se reunir no fim da tarde desta terça-feira (4/4) com especialistas e população. A audiência aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo e discutiu um tema específico – o desenvolvimento econômico, sustentável e social.

Os ajustes previstos para o texto do PDE estão no PL (Projeto de Lei) 127/2023, protocolado na Casa pelo governo municipal em meados de março. Esta foi a segunda Audiência Pública realizada pelo colegiado, que iniciou as discussões do PDE no sábado. A revisão do Plano Diretor é realizada em média a cada dez anos, visando adequar o desenvolvimento urbano e social da cidade.

A atual norma do PDE foi elaborada em 2014, e está regulamentada na Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. Portanto, com o crescimento natural da cidade, as novas demandas urbanas e sociais exigem a revisão de alguns itens do Plano Diretor Estratégico a fim de planejar o rumo da capital para os próximos anos. As audiências irão tratar de assuntos regionais, temáticos e gerais.

O debate de hoje foi conduzido pelo presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). O parlamentar abriu o trabalho e passou a palavra para alguns vereadores se posicionarem sobre a revisão do PDE, especialmente em relação ao tema da audiência.

Relator do PDE e membro da Comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) destacou pontos que tratam do meio ambiente. Segundo o parlamentar, a preservação ambiental “é uma das grandes preocupações que eu tenho neste relatório”. Goulart também disse que irá estudar a quantidade de parques prevista na minuta do projeto que propõe a revisão do PDE.

“Alguns parques foram retirados da tabela porque houve uma remodelação ou passaram a gestão para outros governos. Também houve inclusões de novos parques que não estavam previstos”, falou o relator.

Rodrigo Goulart também lembrou que a Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite do Plano Diretor Estratégico. Na ferramenta, a população encontra informações do PDE, além das datas e horários das audiências. “Neste endereço pode ser preenchido um formulário para as contribuições. Então, através do hotsite. e em cada uma das 32 Subprefeituras há um computador disponível com acesso a este site, para que em cada uma das regiões as pessoas tenham acesso na praça de atendimento ou no Descomplica de cada uma das Subprefeituras”.

“Eu acredito que desta forma teremos um processo democrático e participativo, também aqui na Câmara, para podermos fazer o melhor aprimoramento possível desse importante projeto para a cidade”, concluiu Goulart.

Também integrante do colegiado, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) sugeriu alterações. Ele quer que seja feito um planejamento urbano, utilizando parâmetros econômicos e sociais para cada região da cidade. “População, quer dizer, quantidade de habitantes por bairro. Densidade, que é a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território, ou seja, a quantidade de pessoas por quilômetro quadrado”.

Sansão também propôs uma análise por “renda per capita, indicadores socioeconômicos que avaliam o grau de desenvolvimento econômico de determinado lugar. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – que compara os indicadores dos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros. E o Gini, que é o índice da desigualdade, que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também integra a Comissão, contribuiu com a discussão. A parlamentar lembrou da audiência regional do último sábado, na zona sul da capital, que contou com aproximadamente 400 pessoas, e pediu mais debates nos territórios. Além disso, Silvia ressaltou alguns pontos considerados importantes por ela, tais como mobilidade, meio ambiente e HIS (Habitação de Interesse Social).

“O tema mais importante que temos hoje no Plano Diretor é fazer com que essa legislação possa facilitar a entrega de HIS 1, de habitação popular para quem ganha até três salários-mínimos. Acredito que este seja um tema dos mais importantes e imprescindíveis para a nossa cidade porque temos um déficit de 500 mil moradias na cidade de São Paulo”, falou Silvia da Bancada Feminista.

Também registraram presença na audiência os vereadores Marlon Luz (MDB), vice-presidente da Comissão, e Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Casa e integrante do colegiado. Participaram ainda os parlamentares Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Celso Giannazi (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Eli Corrêa (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSOL), Luana Alves (PSOL) e Rodolfo Despachante (PSC).

Executivo

Em nome do governo do município, Guilherme Brito representou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Ele fez uma apresentação sobre os ajustes propostos pelo Executivo para que o PDE esteja alinhado com as demandas da cidade até 2029, quando está prevista a elaboração de um novo Plano Diretor Estratégico.

Brito detalhou como foi feita a elaboração do escopo que prevê a revisão do plano. Ele disse que ao longo do processo o projeto passou por três etapas, análises técnicas e jurídicas, e contou com a contribuição dos munícipes. Segundo o representante da pasta, após todas as fases de estudo foram produzidos 22 relatórios temáticos e uma minuta do Projeto de Lei.

Segundo Guilherme Brito, a revisão do PDE aprimora 75 artigos, que estão divididos em 12 capítulos. Em relação ao tema da audiência desta terça-feira, ele iniciou falando sobre as propostas de alteração para o desenvolvimento econômico sustentável.

“Primeiro, uma remissão ao marco legal das startups, procurando avançar em diretrizes até mesmo para a Lei de Zoneamento poder criar usos industriais. Além disso, tem a absorção dos Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, que eram conhecidos como PIDEs, que constavam nas exposições finais e transitórias do Plano Diretor pelos PEDEs, que são os Polos de Desenvolvimento Econômico que constam dentro da própria política de desenvolvimento econômico”, explicou Guilherme.

Já sobre as sugestões de mudanças para os equipamentos urbanos e sociais, Brito disse que “a primeira foi a incorporação dos grupos indígenas como prioritários no atendimento. Além disso, há a necessidade da elaboração ou da revisão dos planos de saúde e educação para a incorporação das questões indígenas, principalmente olhando para os territórios que contêm uma grande quantidade de indígenas não aldeados, para além das aldeias que existem no município”.

Ainda sobre os equipamentos urbanos e sociais, Guilherme completou dizendo haver uma série de questões vindas de conselhos participativos que envolvem interesses rurais e de segurança alimentar. “Vamos expandir a criação de hortas urbanas na cidade, além disso, foram adicionados os Creas (Centros de Referência de Assistência Social), que já são equipamentos implantados no município. Foram acrescidos também os centros olímpicos”.

Sociedade civil

A audiência também recebeu munícipes, que apresentaram contribuições para aperfeiçoar a revisão do PDE. O professor Rogério Alves seguiu a linha da proposta apresentada pelo líder do REPUBLICANOS na Casa – vereador Sansão Pereira – e sugeriu a inclusão de informações regionais.

“Que tenha dados do PIB (Produto Interno Bruto) por região, renda per capita, IDH, o Gini, habitações, relação de habitação por trabalho em cada região e investimento público por região, principalmente. E que esse investimento público possa ser per capita, para poder comparar quanto está investindo na Cidade Tiradentes (zona leste) e quanto está investindo em Pinheiros (zona oeste)”, falou Rogério.

O munícipe João Afif Acras cobrou melhor distribuição do mapa territorial, para que seja possível compreender as áreas destinadas aos parques municipais e às moradias sociais. João também falou sobre a participação popular nos momentos que antecedem as votações em Plenário.

“Acredito que a cidade está pedindo, as pessoas estão pedindo para que isso seja feito. E o medo de algumas pessoas é que a extensão dessas Audiências Públicas e a inclusão de mais Audiências Públicas possam tornar esse processo moroso. É interessante achar esse equilíbrio, porque se não a gente fica passando muito tempo discutindo a mesma coisa”, disse João.